O Centro de Integridade Pública (CIP) questiona o papel do Presidente da República, Filipe Nyusi, no processo das dívidas ocultas, cujo relatório teve o respectivo sumário executivo divulgado há duas semanas.

Através de uma nota citada pela VOA, o CPI pergunta até onde Filipe Nyusi, teria mãos limpas no assunto.

“Até que ponto o Presidente da República, ministro da Defesa na altura da contratação das dívidas, tem mãos limpas neste triste episódio da história de Moçambique”, diz uma nota daquela organização não-governamental que monitora a transparência da gestão pública no país.

“Alicerça este receio em relação ao Presidente da República o facto de, na página 20, o indivíduo F, que se supõe ser o recém-nomeado diretor-geral do SISE, referir não lhe ter sido entregue até hoje nenhum documento relativo às empresas Ematum, Proindicus e MAM”, diz uma nota do CIP, alegando que “Lagos Lidimo pode ter mentido para proteger Filipe Nyusi do escândalo, uma vez que o Presidente da República é também o comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O CIP questiona ainda a falta de acção de Nyusi na suposta recusa do anterior diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, de passar informações sobre as dívidas ocultas ao seu sucessor.

Ministro das Finanças na altura da contratação das dívidas não reveladas, Manuel Chang recusou, hoje, a comentar sobre o relatório da auditoria feita pela Kroll. O documento foi divulgado no sábado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto Manuel Chang diz que ainda não leu o relatório. “Ainda não li o relatório. Não tenho o documento”, argumentou o antigo ministro das Finanças, respondendo ao “O País” sobre o documento recentemente divulgado. “Foi bom haver um trabalho e o relatório produzido, mas ainda não li”, acrescentou.

Lembre-se que as polémicas dívidas contraídas pelas empresas Ematum, ProIndicus e MAM foram avalizadas pelo Estado, mas sem conhecimento da Assembleia da República e dos parceiros de cooperação de Moçambique, com destaque o Fundo Monetário Internacional.

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, diz que a publicação do relatório de auditoria internacional é um passo importante. Entretanto, diz que gostaria de saber quem terá ficado com dinheiro das dívidas, por isso apela a Procuradoria os nomes das pessoas envolvidas.

A Procuradoria-Geral da República divulgou, há poucos minutos, o resumo do relatório das dívidas não declaradas apontando falhas na gestão, informações contraditórias e recomendações para futuro. Leia o comunicado da PGR na íntegra.

Comunicado de Imprensa n°ll/PGRIGC/012.3/2017

1. No contexto dos autos de Intrusão Preparatória n° 1/PGR/20 15, a Procuradoria -Geral da República solicitou a realização de uma auditoria internacional independente as empresas Proindicus, SA, EMATUM­Empresa Moçambicana de Atum, SA, MAM-Mozambique Asset Management, SA.

2. Em conformidade com os respectivos Termos de Referência, a auditoria, realizada pela empresa Kroll Associates UK, tinha como objectivos:

• a analise dos contratos de financiamento e outros documentos relacionados com os empréstimos contratados, como e o caso das garantias emitidas pelo Govemo, incluindo o uso dos fundos dos empréstimos;

• a analise dos processos de aquisição de bens e serviços financiados pelos fundos dos empréstimos;

• a avaliação do desempenho de deveres fiduciários por parte da administração das empresas auditadas, assim como a avaliação da possibilidade da má afectação de fundos, gestão danosa, ou actividade ilícita  nas  empresas  e  ou  qua1squer partes intervenientes.

3. Apos receber o relatório, no dia 12 de Maio de 2017, a Procuradoria­ Geral da República, procedeu a verifica9ao e conferencia com a kroll, de acordo com os Termos de Referência.

4. Ciente do interesse da sociedade mo9ambicana nesta matéria, a Procuradoria-Geral da República havia se comprometido a partilhar com o publico os resultados da auditoria, sem prejuízo da observância do principia do segredo de justi9a, por se tratar de uma auditoria solicitada no âmbito de um processo em instrução preparatória;

5. Nesta conformidade, cumpre informar que, os resultados da auditoria constam do relatório, cujo sumário executivo, em versões portuguesa e inglesa consta da página Web da Procuradoria-Geral da Republica, no endereço www. pgr.eov.mz.

6. Em resumo o relatório debruça-se sobre:

• A Estrutura dos contratos de empréstimos entre os bancos financiadores Credit Suisse/ VTB  Capital  e  as  empresas  auditadas  Proindicus,   SA, EMATUM, SA, e MAM, SA,

• 0 escopo pretendido e real de cada contrato de fornecimento , incluindo o actual estagio da entrega de bens e serviços a serem fornecidos ;

• A posição operacional e financeira das empresas auditadas;

• 0 nível de envolvimento do grupo Privinvest no projecto , particularmente no que respeita ao fornecimento de fundos as empresas Proindicus , SA, EMATUM,  SA, e  MAM,  SA, para  cobrir  as  despesas  operacionais, a reestruturação dos empréstimos  e a assun9iio  da responsabilidade  de gerar futuras  receitas; e

• As lacunas na regulamenta9iio do processo de emissão de garantias pelo Estado, no âmbito dos empréstimos contraídos.

7. Importa destacar, como principais constatações, o seguinte:

a)  Taxas pagas aos bancos

Do total de USD 2,007 mil milhões dos contratos de empréstimos, foi paga a quantia de USD 199,7 milhões de taxas, sendo USD 58,8 milhões, a favor dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, e USD 140,9 milhões, a favor do contratado Grupo Privinvest. De acordo com o relat6rio, as taxas cobradas pelos bancos visavam permitir o retorno, a uma taxa de juros que, mais precisamente, reflectisse o perfil de risco de Moçambique.

b) Inconsistências no propósito declarado relativamente a USD 500 milhões dos fundos do empréstimo da EMATUM.

A Auditoria Independente constatou divergências entre as explicações dos gestores das empresas e as fornecidas pelo Ministério da Defesa e pelo Contratado em relação ao uso real da quantia de USD 500 milhões dos fundos do empréstimo da EMATUM. Os gestores das empresas referem que o valor foi usado para a compra de equipamento militar, o Ministério da Defesa não confirma esse facto e as empresas fornecedoras afirmam não terem fornecido equipamento militar.

c) Discrepâncias nos preços dos activos e serviços entregues

 A Auditoria Independente permitiu obter um entendimento dos principais activos e servi9os a serem fenecidos pelo Contratado as empresas auditadas, incluindo o valor global de cada contrato. Entretanto, lacunas permanecem no entendimento sabre como exactamente os USD 2 bilhões foram gastos, apesar dos esforços consideráveis para encerrar esta lacuna.

Esta situação prende- se com o facto das facturas serem globalizadas, não permitindo a desagrega9ao dos activos e servi9os adquiridos. A kroll procedeu a avalia9ao recorrendo a diversos critérios, incluindo a compara9ao dos pre9os estimados, com o apoio de especialista independente.re

Portanto, a Kroll não foi capaz de realizar uma Avaliação completa dos activos e servi9os a serem fenecidos pelo Contratado sob os três contratos de fornecimento com as Empresas de Mo9ambique, tendo com o apoio de um especialista independente, procurado estimar o pre9o justo de mercado dos activos e servi9os fornecidos para cada contrato de fornecimento.

d) Inoperância das Empresas Auditadas

A análise conduzida pela Kroll sobre os pianos de neg6cios e estudos de viabilidade das empresas auditadas indica que estas esperavam gerar, em conjunto, receita operacional de USD 2,3 bilhões ate Dezembro de 2016.

Ate a data do relat6rio, tinham sido geradas receitas insignificantes e as empresas de Mo9ambique somente podem cumprir as suas obriga9oes de divida e despesas operacionais com nova injec9ao financeira.

e) Evidência de falhas na gestão das empresas auditadas

A Auditoria identificou falhas consideráveis níveis na gestão das empresas, influenciando no cumprimento das obriga9oes contratuais e no estabelecimento da infra-estrutura local necessária para permitir ao Contratado entregar os bens e serviços pretendidos, bem assim na real iza9ao de acções necessárias para assegurar que os projectos pudessem operar como planificado.

f) Níveis de envolvimento do Grupo Privinvest;

0 Grupo Privinvest, particularmente através da Palomar, teve um papel determinante no projecto, designadamente:

• na estruturação dos projectos; na apresentação do Credit Suisse como credor;

• no acordo de Taxas do Contratado (para descontar as taxas de juros a serem      pagas pelas Empresas de Moçambique em relação aos empréstimos);

• no fornecimento de fundos as Empresas de Moçambique para cobrir despesas operacionais e capital social; no financiamento de amortização dos empréstimos;

• na Intermediação do contrato de empréstimo da MAM junto com o VTB; contratação com as Empresas de Moçambique e Ministério das Finanças para reestruturação dos contratos de empréstimos (e recebimento de taxas portal); e,

• no caso da Proindicus, na tomada de responsabilidade pela geração de receitas e contratação para receber uma proporção receitas futuras.

g) Lacunas no processo de emissão de garantias pelo Estado.

A Auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avalia9ao que devem ser conduzidos, antes da sua emissão. Refira-se que em três das cinco garantias emitidas, no valor de USD 1 bilhão, não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação foi conduzida antes da sua emissão.

Adicionalmente, foram identificados potenciais de conflito de interesse foram identificados em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas.

8. De entre as principais recomendações da auditoria importa destacar:

a) a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne a forma como, efectivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica , pelos 6rgaos regulat6rios, incluindo o Banco de Mo9ambique , o Ministério da Economia e Finan9as e outros relevantes, com enfoque para:

• processos de contratação de bens e serviços (procurement);

• inserção de dívidas garantidas no Orçamento do Estado; e

• monitoria das actividades e as operações das empresas que beneficiam de garantias do Estado.

b) Necessidade de o Govemo de Mo9ambique estabelecer a obrigatoriedade de, as empresas que integram o Sector Empresarial do Estado, adoptarem as directrizes de governação corporativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico;

 c) Necessidade da institucionalização de procedimentos formais no processo de solicita9ao, avalia9ao e aprovação dos pedidos de garantias do Estado, para assegurar critérios consistentes na determina9ao do mérito de cada pedido e posterior que as decisão;

d) Necessidade de uma revisão dos pianos de neg6cios e dos estudos de viabilidade das empresas auditadas a conduzida por um especialista devidamente qualificado para a competente avaliação.

O relatório traz ainda recomendações de interesse específico para o fortalecimento da estratégia de investigação no âmbito do processo de instrução preparatória.

Em face destas constatações e conclusões da auditoria, a Procuradoria-Geral da Republica prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no pais e no estrangeiro, com recurso aos mecanismos de cooperação internacional já accionados, nomeadamente nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça.

O G20, uma plataforma de organizações da sociedade civil, voltou hoje a desafiar o Governo a “eximir-se” de assumir a responsabilidade pelo pagamento das chamadas dívidas ocultas, imputando toda a responsabilidade aos autores pela contratação.
Este desafio consta do posicionamento do G20 apresentado esta segunda-feira, durante a 17ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento, uma plataforma de diálogo entre o Governo, sociedade civil e parceiros de cooperação, que voltou a reunir, após dois anos de interegno.

Para a sociedade civil, o escândalo das dívidas ocultas só tem uma saída: “Responsabilizar criminalmente os autores nacionais protagonistas das dívidas ocultas, declarar ilegalidade e ilegitimidade das dívidas ocultas e, consequentemente, o não reconhecimento e afastamento do Estado moçambicano”, disse Egas Amiel, apresentando o posicionamento da sociedade civil.

Para além da responsabilização dos actores internos, o G20 quer que a responsabilidade seja estendida aos credores, por terem agido “de má-fé”.

Ainda sobre as polémicas dívidas, o G20 alerta para “novos desafios”, que podem agravar a situação da dívida. “Chamar atenção que já há indícios da entrada em acção de fundos abutres (vulture funds) sobre a dívida moçambicana, com sinais de venda no mercado secundário dos títulos da dívida”, o que ”ameaça elevar o peso das obrigações de Moçambique”.

Sectores prioritários
A par das dívidas ocultas, a sociedade civil manifestou preocupação com a redução das dotações orçamentais para sectores considerados prioritários, nomeadamente, saúde, educação, agricultura e abastecimento de água. Segundo o posicionamento, a alocação de recursos para estes sectores “caiu drasticamente este ano”, enquanto o apoio às empresas públicas “improdutivas” cresceu.
Deste modo, o G20 defende o aumento dos recursos para estas áreas, de modo a impulsionar o desenvolvimento das áreas sociais.

Investir na paz
Os parceiros de cooperação, por sua vez, elogiaram as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo na direcção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para os parceiros internacionais, há desafios prevalecentes, nomeadamente em termos de recursos para os sectores sociais, mas os passos que estão a ser dados, entre os quais o diálogo para a paz, abrem espaço para uma nova geração de parcerias rumo a um desenvolvimento sustentável.

Resultados encorajadores
Na sua intervenção, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, voltou a realçar que 2016 foi um ano atípico, em que as calamidades naturais, a crise da dívida e a suspensão do financiamento dos parceiros condicionaram o programa de governação. Ainda assim, Maleiane disse que o Governo tirou ilações da situação que serviram de base para a definição e implementação de reformas que já estão a surtir efeitos. “As medidas e reformas empreendidas pelo Governo, em 2016, já começam a surtir efeitos na estabilização da economia. Permitem-nos sinalizar um ano de 2017 mais favorável e já se traduz na tendência de estabilização da taxa de câmbio e recuperação das Reservas Internacionais Líquidas…”, disse Maleiane.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse, hoje no distrito de Angoche, Nampula, que o seu Governo está disposto a trabalhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para conclusão do trabalho e posterior divulgaçãao do relatório às dividas ocultas entregue pela empresa Kroll.

“Reafirmamos a disponibilidade do Governo de Moçambique em continuar a conceder todo apoio que se julgar necessário para a conclusão deste processo conduzido pela Procuradoria-Geral da República”, disse Filipe Jacinto Nyusi.

A Kroll entregou, ontem, a PGR o relatório da auditoria às empresas às empresas Proindicus, Ematum e a MAM. Cabe agora à PGR fazer o acompanhamento e divulgação do documento. Filipe Nyusi reiterou que acredita na competência da PGR.

“Nós acreditamos que com a finalização e entrega do relatório à PGR, a própria PGR saberá dar a continuidade devida aos procedimentos subsequentes no âmbito do seu mandato e competências” reiterou o Chefe de Estado.

Nyusi disse ainda que a conclusão do relatório de auditoria independente e internacional irá contribuir para o aprimoramento das decisões do Governo, já em curso no que concerne aos mecanismos de gestão e transparência das contas públicas e a posterior a responsabilização.

A terminar o Presidente agradeceu o apoio dado pela Suécia que tornou possível a realização desta auditoria.