Manuel Chang não é o único moçambicano que terá beneficiado do dinheiro das dívidas ocultas. A acusação norte-americana aponta para mais cinco moçambicanos suspeitos de envolvimento no negócio de mais de dois biliões de dólares que afundou a economia do país.

Por enquanto, o antigo ministro das Finanças é o único moçambicano de um total de cinco indivíduos formalmente acusados pela justiça norte-americana de participação no esquema fraudulento das dívidas ocultas. A acusação que circula nas redes sociais desde sexta-feira aponta para a existência de outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, suspeitos de recebimento de subornos em milhões de dólares.

Entre os suspeitos moçambicanos, o documento inclui dois nomes rasurados ao longo do texto, cuja identidade só será conhecida após o cumprimento de mandados de captura. Há ainda três moçambicanos apenas identificados por "co-conspiradores", que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas sedeadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.

Aliás, essa é uma das razões que justifica que o caso das dívidas ocultas de Moçambique esteja a ser investigado por um tribunal de Nova Iorque, com fundamento no código norte-americano do Acto das Práticas de Corrupção Estrangeiras, que condena o pagamento de subornos a membros de governos.

Além do moçambicano Manuel Chang, antigo titular das Finanças entre Fevereiro de 2005 e Janeiro de 2015, a justiça norte-americana acusa o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos de dois mil milhões de dólares com garantias do Estado moçambicano, nomeadamente o neozelandês Andrew Pearse, antigo director do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, director no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

Fazendo uma descrição dos conspiradores moçambicanos no esquema fraudulento, a acusação avança que “o co-conspirador moçambicano 1 esteve envolvido em obter a autorização do Governo moçambicano para o projecto ProÍndicus"; "O co-conspirador moçambicano 2, um indivíduo cuja identidade é conhecida do Grande Juiz, era um familiar de um alto funcionário de Moçambique" e “o co-conspirador 3 é "um alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique e director da Ematum".

A acusação aponta ainda para a existência de numerosas figuras ligadas ao governo que receberam subornos da Privinvest Group, empresa que à data dos factos era liderada pelo negociador libanês Jean Boustani.

As transferências começaram depois da assinatura de um contrato inicial de 366 milhões de dólares para um sistema de monitorização da zona costeira em Moçambique, em Janeiro de 2013, entre as empresas Privinvest e a moçambicana ProÍndicus.

Na sequência da assinatura do contrato, a Privinvest terá subornado Manuel Chang com mais de cinco milhões de dólares, Co-Conspirador moçambicano 1 com pelo menos 8,5 milhões de dólares, o segundo Co-Conspirador moçambicano com 9,7 milhões de dólares e o terceiro Co-Conspirador moçambicano teve pelo menos dois milhões de dólares. Ao todo, foram mais de 25 milhões de dólares que a Privinvest transferiu para quatro moçambicanos.

A justiça norte-americana investigou as três empresas criadas para levar a cabo operações de "fiscalização marítima", apoio à pesca do atum e reparação naval, nomeadamente a ProÍndicus, EMATUM e MAM.

O projecto concebido nos últimos anos da governação de Armando Guebuza seria viabilizado através de empréstimos com garantias do Estado no valor de mais de dois biliões de dólares.
A verdade, porém, anota a acusação, é que "os acusados criaram o projecto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros".
 
Faz este sábado uma semana desde que Manuel Chang foi detido pelas autoridades sul-africanas, em cumprimento de um mandado emitido pelos Estados Unidos. As autoridades moçambicanas ainda não se pronunciaram sobre a detenção do antigo membro do governo e actual deputado da Assembleia da República.

Na terça-feira, dia em que normalmente decorrem as sessões do Conselho de Ministros, Manuel Chang estará a ser ouvido por um tribunal de Johanesburgo, numa sessão em que o seu advogado irá contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.

O tribunal norte-americano de Brooklyn marcou para 22 de Janeiro a primeira audição do caso das dívidas ocultas. A data foi marcada pelo juiz principal William Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição.

Segundo escreve o Observador, citando a agência Lusa, a audição foi marcada esta sexta-feira depois de um dos suspeitos, o negociador libanês Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira no aeroporto John F. Kennedy, em Nova Iorque, e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.

No requerimento, os procuradores norte-americanos fazem notar que os outros acusados foram detidos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados.

E um deles é o ministro das Finanças, Manuel Chang, detido há uma semana na África do Sul, sob acusação de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

Outros são os três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos às empresas moçambicanas, que foram detidos na quinta-feira em Londres pelas autoridades britânicas, em cumprimento de um mandado dos Estados Unidos.

Trata-se de Andrew Pearse, um antigo director do banco Credit Suisse; Surjan Singh, director no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, que foram entretanto libertos sob caução e enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos.
 

Três ex-funcionários do Credit Suisse Group foram detidos em conexão as dívidas ocultas de Moçambique. A detenção ocorreu esta quinta-feira em Londres. Os antigos funcionários são acusados de participar num esquema de fraude envolvendo dois mil milhões de dólares americanos em empréstimos a empresas controladas pelo Estado moçambicano, escreveu o portal de notícias VOA.

Trata-se de Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva,  que de acordo com o porta-voz da justiça americana, John Marzulli, são acusados por um tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a lei anti-suborno dos Estados Unidos, fraude e branqueamento de capitais.

Os antigos funcionários da Credit Suisse foram presos cinco dias depois do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.
 
Eles foram libertados sob fiança em Londres, enquanto os Estados Unidos tratam da sua extradição.

A Credit Suisse diz em comunicado que os três funcionários são acusados de contornar os mecanismos de controlo interno do banco movidos por ganhos pessoais e à revelia da instituição.

O Credit Suisse promete continuar a cooperar com as autoridades.

O Tribunal Administrativo (TA) solicitou às empresas Ematum, MAM e ProIndicus mais informações para se pronunciar sobre o processo das dívidas ocultas.

Foi em Janeiro deste ano que a Procuradoria-geral da República submeteu ao Tribunal Administrativo o processo que investiga as dívidas contraídas pela EMATUM, MAM e ProIndicus, num total de pouco mais de dois biliões de dólares. Na altura, a PGR justificou a submissão do processo àquele tribunal afirmando que durante a instrução preparatória, constatou infracções financeiras cuja responsabilidade recai sobre os gestores públicos envolvidos na concepção e execução dos projectos das três empresas. E o Tribunal Administrativo é o órgão a quem compete fiscalizar o uso do dinheiro público e a aplicação dos fundos obtidos no estrangeiro, bem como responsabilizar as pessoas envolvidas em infracções financeiras.

Passado quase um ano após a recepção do processo, o Tribunal Administrativo vem informar que constatou a falta de alguns documentos importantes referentes à constituição e execução dos projectos EMATUM, MAM e ProIndicus. Em comunicado publicado esta quinta-feira no jornal Notícias, o Tribunal Administrativo faz notar que os documentos em falta são os mesmos que foram mencionados quer pelos auditores da Kroll, quer pelos gestores arrolados durante a instrução preparatória da Procuradoria e no âmbito das averiguações da Comissão Parlamentar do Inquérito.

“Assim, o Tribunal Administrativo requisitou, às empresas e aos respectivos gestores visados, mais elementos e esclarecimentos a serem anexados aos autos, visto que, como é do domínio comum, a auditoria não foi realizada por este tribunal”.

A terminar, o Tribunal Administrativo diz que uma vez fornecida a informação em falta, o processo será retomado com a devida celeridade, dada a sua importância e complexidade. Uma celeridade que não deverá pôr em causa os procedimentos legais, bem como o respeito pelos princípios do segredo da justiça e da presunção de inocência.

O argumento apresentado pela bancada da Renamo no Parlamento é: “é necessário antes verificar-se a legalidade do acordo”. Para este partido, não faz sentido que o Executivo esteja a negociar uma dívida considerada ilegal.

No segundo e último dia da sessão de informações do Governo ao Parlamento, um novo tema, e fora daquilo que as bancadas tinham planificado para que o Executivo esclarecesse, foi levantado pela bancada da Renamo: as dívidas ocultas.

“Tomamos conhecimento do comunicado emitido pelo Ministério da Economia e Finanças relativamente ao acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação da dívida a uma taxa de 10,5 por cento em 2023. E porque não tivemos nenhuma outra informação senão através do comunicado, a bancada da Renamo solicita que esse acordo de princípios seja suspenso com efeito imediato, até que se proceda com a verificação minuciosa da legalidade do acto”, disse Américo Ubisse, deputado da Renamo, ao que o primeiro-ministro esclareceu que os acordos a que se chegarem sobre as dívidas serão ainda levados ao Parlamento.

“Como vem referido na nossa comunicação, após a conclusão destas negociações serão seguidos todos os procedimentos necessários e legalmente estabelecidos, incluindo a submissão da proposta do acordo para a apreciação e aprovação pela Assembleia da República”, argumentou Carlos Agostinho do Rosário.

Sobre os temas inicialmente suscitados pelas bancadas, esteve o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a responder às feitas pela Renamo e pelo MDM. Joaquim Veríssimo voltou a dizer que a Polícia, durante o processo eleitoral, agiu dentro da legalidade. Entretanto, sobre os ataques armados em Cabo Delgado, o governante diz que não pode avançar dados profundos de um caso em julgamento na justiça, em respeito ao princípio de separação de poderes.

Mobilizados 15 biliões de meticais para estradas na Zambézia e em Nampula

Ainda na sessão de informações do Governo ao Parlamento, hoje, o ministro das Obras Públicas revelou que foram mobilizados 15 biliões de meticais para estradas na Zambézia e em Nampula. Entretanto, João Machatine defende o reforço do controlo de carga para maior durabilidade das estradas.

O bolo de 15 biliões de meticais servirá para reabilitar quatro mil quilómetros de estradas no interior das províncias da Zambézia e de Nampula.

“Parte desses recursos serão para a asfaltagem de 125 quilómetros de estradas na província de Nampula e para a reabilitação de 60 quilómetros da estrada Quelimane-Nicoadala e Macura, na província da Zambézia. Outra parte desses recursos servirá para acções de manutenção das vias que dão acesso aos locais de produção”, disse João Machatine, titular da pasta das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que depois acrescenta que “o Governo tem investido na colocação de básculas, mas não são poucas as situações em que os nossos automobilistas, com ou sem convivência dos operadores das básculas, excedem as cargas admissíveis”. No fim da sessão, as reações sobre as informações do Executivo divergiam as bancadas. A bancada da Frelimo disse entender que há avanços no sector de estradas. Já a Renamo e o MDM voltaram a criticar o Governo por entender que não esclareceu devidamente as questões sobre a actuação da Polícia nas eleições e sobre os ataques em Cabo Delgado. O Parlamento só volta a reunir em plenária na próxima quarta-feira, onde deverá discutir entre vários assuntos, a proposta de Lei sobre as Fundações, cuja apreciação havia sido iniciada na quarta-feira passada.

Quatro meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter remetido o processo das dívidas ocultas ao Tribunal Administrativo, o porta-voz da instituição revelou que brevemente haverá novidades sobre o caso, sem avançar datas, pois esta a realizar trabalhos técnicos na investigação das dívidas ocultas.

O porta-voz do Tribunal Administrativo falava no âmbito do primeiro seminário internacional sobre auditoria de obras públicas pelos tribunais de contas. Sobre o evento, Jeremias Zuande avançou que uma das dificuldades que o Tribunal Administrativo tem encontrado na fiscalização de infraestruturas, consiste na falta de preços de referência para a contratação de empresas.

Estiveram presentes no seminário internacional sobre auditoria de obras públicas representantes dos tribunais de contas de Angola e Guiné-Bissau e ainda do Instituto Brasileiro de Obras Públicas e do Banco Africano de Desenvolvimento.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse, durante seu informe anual ao Parlamento esta quarta-feira em Maputo, que a ter havido desvio de fundos, no caso do empréstimo das famosas dívidas ocultas, estes foram praticados a partir de instituições no estrangeiro, tendo em conta que todos os valores dos empréstimos foram transferidos dos bancos credores situados no estrangeiro, para empresas fornecedoras de bens e serviços também situadas no estrangeiro.

Daí que, segundo a Procuradora, “toda a informação relevante para o seguimento dos valores e aferir dos eventuais desvios, só poderá ser coligada com a colaboração das autoridades judiciárias estrangeiras dos países com que os valores tiveram contacto, como destino ou mero trânsito”.

Apontou também a necessidade urgente de se corrigir fragilidades resultants de obscuridades, deficiências e contradições de textos legais constatadas durante no relatório da autoria e pela Comissão de Inquérito criada para investigar o caso.

Por outro lado, Beatriz Buchili disse que a não publicação, na íntegra, do relatório da auditoria da Kroll sobre as dívidas ocultas, prende-se com o facto de o documento conter informações ainda não conclusivas que carecem de seguimento complementar. Referiu ainda que o relatório tem informações que, publicadas, podem prejudicar as investigacões em curso, para além do risco de violação da presunção de inocência.