O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é
O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou
Depois das cinco detenções feitas ontem, mais dois arguidos do processo das dívidas ocultas foram hoje detidos em Maputo. O jornal O País apurou que um dos detidos desta sexta-feira chama-se Sérgio Namburete, uma pessoa muito próxima da família do antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
Sérgio Namburete foi gestor de várias empresas com destaque para o cargo de administrador da Logisolutions.
Foi detido hoje Teófilo Nhangumele, um dos arguidos do caso das dívidas ocultas. A Procuradoria-Geral da República ainda não confirmou a informação que circula a tarde desta quinta-feira. É o primeiro arguido das dívidas ocultas a ser recolhido para as celas pela justiça moçambicana. A notícia foi confirmada à STV por uma fonte do Ministério Público que não quis ser identificada.
Para além do Teófilo Nhangumele, há mais quadro indivíduos detidos. Trata-se de António do Rosário, Gregório Leão (ex Directora Geral do Sise), Inês Moíane (ex secretária do Armando Guebuza), Teófilo Nhamgumele e Bruno Tandane.
A prisão preventiva de Teófilo Nhangumele acontece a um dia do anúncio da decisão do Tribunal de Kempton sobre o pedido de liberdade provisória de Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro.
Um dos 18 arguidos do processo que investiga as dívidas ocultas desde 2015, Teófilo Nhangumele é dos poucos arguidos que à data dos factos não tinha nenhuma ligação profissional com o Estado. Ainda assim, Teófilo é descrito como sendo uma peça chave no processo das dívidas ilegais, por ter sido supostamente a pessoa que apresentou o projecto da vigilância costeira ao governo de Armando Guebuza em 2011.
O sistema de monitoramento da costa seria desenvolvido pela ProIndicus, empresa que recebeu 622 milhões de dólares dos empréstimos ilegais. Teófilo Nhangumele também é citado como sendo uma das pessoas que negociaram a primeira tranche de pagamento de subornos e propinas que a Privinvest teria que fazer a favor de funcionários do Governo para que o projecto ProIndicus fosse aprovado.
Quando em Março de 2017 a Procuradoria-Geral da República pediu a quebra do sigilo bancário de uma empresa e de 19 pessoas suspeitas de envolvimento no caso das dívidas ilegais, o nome de Teófilo Nhangumele era um dos que constava da extensa lista.
Engenheiro de profissão, Teófilo Nhangumele foi vice-presidente da Federação Moçambicana de Futebol para a área de Marketing, num dos mandatos de Feizal Sidat.
Figura presente no facebook, Teófilo Nhangumele fez a última publicação no dia 7 de Fevereiro, na qual denunciava tentativas de invasão da sua conta. No mês de Janeiro, Teófilo fez publicações nas quais tentava negar o seu envolvimento no caso das dívidas ilegais. Além de mandar indirectas a jornalistas que associavam o seu nome às dívidas ocultas, Teófilo chegou mesmo a publicar uma conversa ao telemóvel com o jornalista Marcelo Mosse.
Além da detenção, há indicações de que o Ministério Público ordenou o confisco de bens de Teófilo Nhangumele, uma delas publicada pelo jornal Carta de Moçambique.Tal como António do Rosário, outra peça chave no processo, Teófilo Nhangumele é citado pela imprensa como sendo um dos dois moçambicanos procurados pela justiça dos Estados Unidos da América.
Petições para o não pagamento das “dívidas ocultas” de Moçambique, chegam aos Estados Unidos da América e Inglaterra. O facto foi revelado, esta terça-feira, em Maputo, por uma coligação da sociedade civil.
A coligação da sociedade civil moçambicana, liderada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, submeteu, esta terça-feira, a segunda petição ao Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e anulação das dívidas da MAM e ProIndicus.
Contrariamente a primeira petição, que já vai nos 581 dias sem resposta do Conselho Constitucional, a segunda, de acordo com Jorge Matine, vai envolver organizações internacionais dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Com esse movimento, a sociedade civil moçambicana exige que o Governo cancele as negociações em curso com os credores, com vista a restruturação das dívidas.
A segunda petição já reúne mais de duas mil assinaturas, sendo que a campanha no exterior será lançada ainda esta semana, na Inglaterra.
O Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, diz que a instituição que dirige está a acompanhar com toda a atenção os desenvolvimentos do caso das dívidas ocultas, mas escusou-se abrir o leque sobre o assunto.
“Estamos a acompanhar muito de perto e ao pormenor” disse Gamito, numa breve abordagem à imprensa sobre a matéria.
Questionado sobre a petição submetida pela sociedade civil, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade das dívidas ocultas, Gamito escusou-se de responder, evocando limitações impostas por lei.
“Acompanho como qualquer cidadão responsável e atento, mas como sabem, eu tenho limitações para me pronunciar sobre o assunto” disse.
A Comissão Política da Frelimo diz que deve haver responsabilização e recuperação do dinheiro e bens caso seja comprovado que o dinheiro das dívidas ocultas não foi aplicado para fins de interesse público. O partido diz que distancia-se de comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública.
Numa altura em que o escândalo das dívidas ocultas está a ser julgado pela justiça norte-americana e o ex-ministro moçambicano das Finanças e deputado da Assembleia da República pela Frelimo está detido na África do sul por envolvimento neste esquema, o partido expressa a sua posição através de um documento.
A Comissão Política do partido reuniu-se esta quinta-feira em sessão ordinárias e pede responsabilização e recuperação do dinheiro.
“A Comissão Política defende que onde a justiça comprovar que os valores da dívida não foram aplicados para fins de interesse público, deve haver a necessária responsabilização e recuperação do dinheiro e bens”.
Mas ainda que haja recuperação de bens, o partido defende a continuação do pagamento das dívidas: “Relativamente à questão do pagamento das dívidas associadas as empresas EMATUM, Proíndicus e MAM, a Comissão Política encoraja o Governo a continuar focalizado nos esforços para a identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos”, lê-se no comunicado.
O comunicado não aborda em concreto o caso Chang, mas o partido de que o ex-ministro é membro clarifica: “A Comissão Política pugna pelo combate à todas formas de corrupção e distancia-se dos comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública”.
A terminar apela aos moçambicanos para manterem-se vigilantes, sobretudo, em relação ao que chama de comportamentos que conduzam a incitação contra a ordem e tranquilidade públicas.
O Tribunal de Nova Iorque considera complexo o processo de investigação das “dívidas ocultas”. Na primeira audição em relação ao caso, o Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque agendou uma nova sessão de pré-julgamento para 07 de Fevereiro próximo.
Enquanto Manuel Chang aguarda a decisão da África do Sul sobre a sua extradição para Moçambique ou Estados Unidos, o Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque realizou, terça-feira, a primeira audição do até então considerado maior rombo económico de Moçambique. Uma sessão dirigida pelo juiz William Kuntz.
A Procuradora-Geral dos Estados Unidos classificou de “caso complexo” pelo facto de possuir oito arguidos de, pelo menos, cinco nacionalidades: moçambicana, libanesa, búlgara, neozelandesa e britânica.
E o pior é o facto de o libanês, Jean Boustani, antigo negociador da Privinvest, ser o único indiciado que já se encontra nos Estados Unidos, sendo que os outros estão ainda com os pedidos de extradição em análise, tal é o caso do ex-ministro das Finanças e deputado moçambicano Manuel Chang, mais três arguidos que estão em liberdade condicional no Reino Unido.
Aliás, segundo a RTP, na sessão de ontem a defesa de Jean Boustani pediu a sua liberdade domiciliária para o seu cliente como forma de garantir que este esteja com a sua jovem família, qual acontece com seus co-acusados, Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh do banco Credit Suisse, que concedeu a Moçambique parte dos 2.2 biliões de dólares.
Um pedido que só terá a resposta na próxima sessão, já marcada para 07 de Fevereiro. Mas a Procuradoria já mostrou o seu posicionamento, dizendo que uma residência de alta segurança, como a proposta pela defesa de Jean Boustani, seria um tratamento diferenciado da Justiça para com arguidos de maior poder económico, sendo uma "prisão privada" de altas condições e cujos oficiais de segurança se podem transformar em "empregados" do arguido.
A acusação diz ainda que se for concedida uma prisão domiciliária, Jean Boustani pode fugir, já que tem apoio do dono da Privinvest, que pode adquirir documentos falsos para ele, utilizando-se do seu poderio económico.
A acusação afirmou possuir mais de um milhão de páginas com transcrições de comunicações, transferências bancárias, históricos bancários dos suspeitos e documentos falsos que vai introduzir até final da próxima semana como material acusatório.Mais desenvolvimentos deste processo deverão ser conhecidos no 05 de Fevereiro, com mais uma audição ao deputado Manuel Chang, onde se espera a decisão sobre a extradição da África do Sul, isto é, dois dias antes da segunda audição ao libanês Jean Boustani, no Tribunal Federal do Distrito do Leste de Nova Iorque.
CIP denuncia o que considera de actos de intimidação levadas a cabo pela polícia alegadamente por causa da sua campanha visando o não pagamento das dívidas ocultas. Em conferência de imprensa, a organização negou qualquer intenção de incitar perturbação da ordem pública.
O centro de integridade pública diz estar preocupado com a atuação da polícia que na sua ótica consubstancia actos de intimidação. Segundo Fátima Mimbirre daquela organização na manhã desta segunda-feira agentes da Polícia uniformizados e à paisana colocaram-se nas extremidades da Rua Fernão de Melo e Castro, onde se situa o CIP e foram interpelando todas as pessoas que saiam da sua instituição com o objectivo de confiscar-lhes as camisetes que o cip está a distribuir na sua campanha contra as dívidas ocultas
“Esta manhã quando chegamos encontramos o escritório cercado de certa forma” Disse a pesquisadora do CIP referindo-se a inusitada presença da polícia no local”
O Centro de Integridade Pública diz que a sua campanha denominada “eu não pago dívidas ocultas” e que consiste na distribuição de camisetes timbradas com o slogan da mesma, não tem fins políticos ou de instigar manifestações populares ou que ponham em causa a ordem e a tranquilidade pública
“é uma manifestação pacífica que é de elevar a voz dos Moçambicanos a repudiarem o pagamento de dívidas que nós consideramos ilegais, injustas e imorais e que nós consideramos sobretudo criminosas “acrescentou
Por isso, esclarece o cip, esta campanha será pacífica e ordeira visando também das espaço a sociedade civil para manifestar a sua indignação
“Nós temos direito de nos indignarmos quando as coisas são feitas de forma ilegal” sublinhou Baltazar Fael também da CIP
Posição idêntica foi também defendida por Borges Nhamire também pesquisador do cip para quem a acusação dos americanos contra o antigo ministro das finanças demonstra que estas dívidas para além de ilegais são corruptas
“A ideia de contração destas dívidas não partiu do estado moçambicano, não partiu do governo, que veio de fora. Foi dito aos dirigentes moçambicanos, contratem dívida para proteger a vossa costa e a resposta que deram foi: quanto é que vamos ganhar? E pediram 50 milhões de galinhas para as capoeiras deles “disse Nhamire
Edson Cortez, o director do CIP disse na ocasião que o centro de integridade pública pretende alargar esta campanha a escala nacional e entre as acções a realizar constar a interpelação da bancada do Partido Frelimo na Assembleia da República que aprovou a lei que transforma estas dívidas em soberanas
“Explicar que eles têm uma oportunidade única de voltar atrás e revogar a lei que aprovaram” afirmou aproveitando a oportunidade para convidar os membros do partido no poder que não se identificam com a dívidas ocultas a juntar-se a campanha
O fim da campanha, segundo a CIP, é que os cidadãos não paguem o que não devem.
O antigo Secretário Executivo da SADC e ministro moçambicano das Finanças, Tomaz Salomão, manifestou indignação, triste e desapontado, com o alegado envolvimento de Manuel Chang no crime das chamadas dívidas ocultas”.
Em entrevista a Rádio Moçambique, Tomaz Salomão começou por recordar a importância de um Ministro das Finanças como Tesoureiro do Estado, o que o obriga a ter uma conduta de integridade, transparência e, acima de tudo, ser imaculado.
“Na qualidade de tesoureiro público, tesoureiro de erário público, esta figura é absolutamente proibida, repito: absolutamente proibida em mexer, tirar, usufruir de qualquer bem pertencente ao erário público para benefício pessoal, é absolutamente proibido”, recordou.
Detido desde finais de Dezembro na Africa do Sul, Manuel Chang luta na justiça do país vizinho pelo seu futuro, que, se depender do que os americanos pretendem, será extraditado para os Estados Unidos. Tomaz Salomão diz estar pouco preocupado com o local onde o seu camarada de partido será julgado, porque o mais importante é que a justiça seja feita.
“Ele vai ser julgado, quer seja em Moçambique, quer seja na África do Sul, quer seja nos EUA, que seja em Haia, ele vai ser julgado em algum sítio e é bom que seja julgado para que isto sirva de exemplo e de referência para que coisas destas não se repitam e aqueles que se atreverem a fazê-lo, sejam punidos de forma exemplar”, explicou.
Para Salomão, o mais importante neste momento é que as instituições da justiça trabalhem para que o que foi desviado possa voltar para o país e, a posterior, ver se há ou não necessidade do país ser imputado ao pagamento das dívidas.
“Eu penso que as instituições de justiça, para além de julgar os que estão envolvidos nisso, devem garantir que estes bens sejam recuperados e amanhã, eventualmente vamos discutir se Moçambique vai ter alguma coisa a pagar ou não. Se calhar chegaremos à conclusão de que não temos nenhuma dívida a pagar, não temos nada a pagar, nós como país, nós como cidadãos deste país”, concluiu.
O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, considera que o caso das “dívidas ocultas”, cujos contornos foram despoletados semana finda pela justiça norte-americana, deve servir de lição para que Moçambique saiba evitar situações do género.
Citado pela Rádio Moçambique (RM), Chissano espera, acima de tudo, que a justiça envolvida no processo, saiba ir pelo “caminho da justiça”.
“As instituições de justiça, seja em Moçambique, África do Sul ou Estados Unidos da América, vão saber ir pelo caminho da justiça. É esse esclarecimento que nós gostaríamos de ter e não termos apenas punição por punição, mas sim, uma clareza”, disse Chissano.
O antigo estadista não tem dúvidas que a questão das “dívidas ocultas” será usada pelos partidos da oposição para visarem a Frelimo e deixa um alerta aos camaradas.
“Evidentemente que isso tudo vai ser utilizado pela oposição do partido. Mas acho que o partido tem que ser íntegro e analisar, por isso, uma maior clareza sobre o que se passou, como se passou, é necessária para que o próprio partido também possa tomar as medidas necessárias para que isso não aconteça mais dentro do partido, por indivíduos do partido”, disse Chissano.
