O País – A verdade como notícia

Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

  • DÍVIDAS OCULTAS, SOCIEDADE

Necessária criação de uma comissão liquidatária para as “empresas das dívidas ocultas”

A medida surge na sequência da decisão de dissolução das empresas EMATUM, ProÍndicus e MAM, tomada recentemente pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Quem o explica é o advogado Filipe Sitoe, orador do seminário sobre responsabilização no âmbito das dívidas ocultas, realizado esta quinta-feira na cidade de Maputo.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo extinguiu, recentemente, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ProÍndicus e Mozambique Asset Manangment (MAM). As três empresas foram responsáveis pela contratação do empréstimo de 2.2 biliões de dólares das dívidas ocultas.

A dissolução de uma empresa significa que o seu registo deixa de existir na Conservatória das Entidades Legais e o requisito para isso é não estarem activas há mais de três anos.

Havendo decisões por serem tomadas em relação ao património conhecido das três companhias, o primeiro passo é “constituir uma comissão liquidatária, nomear o liquidatário”, explica o advogado Filipe Sitoe.

O jurista acrescenta que “no caso da EMATUM, até o Ministério Público tinha sugerido” a mesma via, “adiantado uma sugestão de um advogado da praça mas a juíza não concordou com isso, porque os sócios dessas entidades têm que reaparecer e em sede da Assembleia Geral reunir e nomear a comissão liquidatária, o administrador da massa falida e lidar com todos os pendentes cíveis e criminais, nacionais e internacionais”.

São pendentes que na visão do Fórum de Monitoria do Orçamento devem ser resolvidos, até porque a decisão do tribunal não significa falta de responsabilização.

De acordo com Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum, a “responsabilização significa, em primeiro lugar, levar as pessoas para a Justiça”.

Entretanto, todos os indivíduos que estavam à frente das três companhias e que “perderam o poder mas continuam no Governo, ou têm poder de uma ou de outra maneira, devem também ser responsabilizados”, levando-as à Justiça.

O Fórum de Monitoria do Orçamento defende ainda a recuperação dos activos que estejam na sua posse dos mesmos cidadãos envolvidos no caso, “de forma rápida e transparente”.

Os participantes do seminário sobre responsabilização no âmbito do processo das dívidas ocultas criticaram igualmente a falta de desfecho dos processos em curso em Moçambique sobre o escândalo financeiro. No encontro foi ainda feito o ponto de situação.

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Maleiane garante que dívida pública de 12.37 biliões de dólares “está controlada”

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assegurou ontem no Parlamento que o Governo tem sob controlo a dívida pública de mais de 12 biliões de dólares. Maleiane garantiu ainda que as “chamadas dívidas ocultas” não estão a ser pagas.

Moçambique tem 12.37 biliões de dólares em dívida pública, estruturada em 9.85 biliões de dólares de dívida externa e 2.5 de dívida interna. Entretanto, o ministro da economia e finanças garante que mesmo com a “exorbitante” soma, o peso da dívida não está descontrolado.

“O Estado não está a entrar para uma situação de endividamento ‘sem controlo’, disse Maleiane, que reiterou que a dívida não inclui garantias passadas a favor da Proindicus, no montante de 622 milhões de dólares e da MAM no montante de 535 milhões de dólares.

“Não estamos a incluir essas dívidas porque como já foi explicado em tempos, a chamada dívida oculta não devia ser paga e nós respeitamos. Por isso mesmo essas dívidas não entram na estatística. A única informação que todos já sabem é que a dívida está em sede da Justiça”, lembrou o ministro, salientando que no total Moçambique tem dívida com 35 credores, incluindo a China.

SAÚDE VAI IMPORTAR MEDICAMENTOS EM JANEIRO
Além de Maleiane, que explicou sobre a dívida pública, Armindo Tiago falou sobre a disponibilidade de medicamentos.

O ministro da saúde garantiu que no país há “stock” suficiente de medicamentos para três meses e que em Janeiro haverá mais importação.

“Neste momento temos “stocks” para três meses e com a reabertura das fronteiras internacionais esperamos normalizar a situação”, garantiu o ministro, que avançou com a previsão da entrada de 24 mil kits para agentes polivalentes elementares nas diversas unidades sanitárias do país.

Tiago referiu ainda que diante da aparente crispação entre as autoridades e a Associação Médica, o Governo tem mantido conversações com a classe para a resposta dos desafios impostos.

“O Governo e a Associação Médica de Moçambique estão a trabalhar de forma conjunta com a finalidade de operacionalizar o Estatuto de Médico na Administração Pública. Devemos salientar” que quando se aprovou o estatuto dos médicos, foram estabelecidos “oito direitos”, dos quais “quatro estão em implementação e os restantes serão implementados” oportunamente, disse Tiago aos deputados.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SLIDES, SOCIEDADE

PGR remete ao tribunal acusação contra Manuel Chang e três antigos funcionários do Banco de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu uma acusação contra Manuel Chang e três antigos funcionários do Banco de Moçambique, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na sequência do esclarecimento dos processos sobre as dívidas ocultas, e absteve-se de acusar dois arguidos.

No despacho da acusação referente ao processo autónomo N° 536/11/P/2019, das dívidas não esclarecidas, o antigo ministro das finanças, Manuel Chang, é indiciado pelo Ministério Público de prática dos seguintes crimes: violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir e peculato e branqueamento de capitais.

Moçambique aguarda ainda pela decisão do governo da África do Sul sobre a extradição de Manuel Chang, detido naquele país desde 2018.

Sobre os três antigos funcionários do Banco de Moçambique, cuja identidade não é revelada pela PGR, cada um deles é incriminado de crimes de abuso de cargo ou função.

Em comunicado enviado ao “O País”, a PGR refere que a conclusão da instrução preparatória deste processo resulta da colaboração de países tais como a África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Líbano, entre outros.

Sobre o mesmo processo, o Ministério Público recuperou em dinheiro, sete milhões de dólares e outro montante no valor de 62,1 milhões de meticais. No total foram recuperados cerca de 580 milhões de meticais e imóvel adquirido a um valor de 850 mil dólares, localizado na cidade de Maputo, segundo explica a nota que citamos.

O Ministério Público iniciou igualmente démarches para instauração de um novo processo autónomo contra sete arguidos, três dos quais aguardam pela decisão do pedido de extradição submetido pela República de Moçambique aos Estados Unidos, e outros quatro em parte incerta.

Além dos referidos sete arguidos, este novo processo autónomo da PGR irá abranger outros suspeitos que de forma ilícita solicitaram ou beneficiaram de somas de dinheiro ou bens no âmbito do projecto do MAM.

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

PGR pede ao Conselho de Estado para ouvir Armando Guebuza sobre dívidas ocultas

A Procuradoria-Geral da República pediu autorização do Conselho de Estado para ouvir o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, sobre as dívidas ocultas. Na reunião do órgão realizada hoje, Guebuza prometeu prestar esclarecimentos solicitados, mas reclamou que está a ser vítima de uma tentativa de assassinato político.

O Presidente da República convocou, no passado dia 10, através de um documento, uma reunião do Conselho de Estado, em formato digital e com um e único ponto de agenda: apreciação do pedido da PGR.

O que Procuradoria-Geral da República pede é uma autorização do órgão para que o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, membro do Conselho de Estado, seja ouvido pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o processo das dívidas ocultas.

Perante o Presidente da República, Filipe Nyusi, membros do órgão a destacar Alberto Chipande, Graça Machel, Alberto Vaquina, Daviz Simango e titulares de órgãos de soberania, Armando Guebuza começou por esclarecer: “Ao nos juntarmos à Frente de Libertação de Moçambique, ainda na clandestinidade, tínhamos a mais nobre aspiração de ver a nossa pátria, a pátria dos heróis, liberta do jugo colonial, garantindo a reafirmação da nossa moçambicanidade, o respeito dos direitos e liberdades e o bem-estar de todos os moçambicanos. E esta aspiração mantém-se intacta”.

Quanto às dívidas ocultas, sobre as quais o Ministério Público pretende saber, o antigo Presidente da República garante: “Iremos prestar os esclarecimentos solicitados, sem no entanto, deixar ficar a nossa desconfiança em relação à constante e desconforme actuação da Procuradoria-Geral da República. E temos razões de sobra para a falta de confiança no nosso Ministério Público”.

E essa falta de confiança, segundo Guebuza, decorre da forma como a PGR dirigiu, desde 2015 até esta parte, as investigações e detenções sobre o processo 1/PGR/2015.

“No ano de 2020, tomamos conhecimentos – pela imprensa, mais uma vez – de que a Procuradoria-Geral da República cita-nos num Tribunal Comercial de Londres, num processo relacionado às ‘dívidas ocultas’, estando nós no mesmo país e cidade da Digníssima Procuradora-Geral da República. É estranho que a nossa Procuradoria-Geral da República tenha preferido atravessar a África sub-sahariana, o deserto de Sahara, o Mar Mediterrâneo, a Europa continental e o Canal da Mancha, para obter esclarecimentos de um cidadão nacional e aqui residente”.

Por todos estes aspectos, o terceiro presidente na história de Moçambique conclui que: “Estamos, por isso, cientes de que esta solicitação da Procuradoria-Geral da República não é resultado do seu interesse em conformar-se com a lei, tão-pouco de descobrir a verdade material e fazer concomitante justiça, mas a continuação de uma campanha de tentativa de assassinato político, com recurso ao aparelho judiciário, que ganhou um tom tónico depois que proferimos uma palestra – à convite da Universidade Eduardo Mondlane – para falar sobre o Papel dos Jovens na Preservação e Valorização dos Ideais de Eduardo Mondlane, nosso chefe, líder e guia imortal, durante a luta de libertação nacional, no âmbito da celebração do seu centésimo aniversário, lançado por S. Excia o Presidente da República de Moçambique, no pretérito dia 03 de Fevereiro do ano em curso. A Procuradoria-Geral da República pretende calar Armando Emílio Guebuza, cidadão desta pátria de heróis e seu Antigo Presidente”.

A terceira, Guebuza reitera que embora aceite prestar esclarecimentos solicitados não confia na Procuradoria-geral da República.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SOCIEDADE

Tribunal de Londres arrola dono do Grupo Prinvivest como arguido das dívidas ocultas

O proprietário e PCA do Grupo Prinvivest e cercas entidades do mesma companhia alegavam que o Tribunal de Londres não era competente para julgar as ilegalidades cometidas na contratação do financiamento as dívidas ocultas porque o caso já corre seus termos na arbitragem.

O Tribunal Superior de Justiça de Londres chumbou os recursos do Grupo Prinvivest e do seu proprietário Iskandar Safa nos processos em curso no Reino Unido sobre o financiamento às dívidas ocultas. Safa e a Prinvivest defendiam que o caso não pode ser levado a tribunal porque já está na arbitragem internacional.

Em causa estão três processos movidos pelo Estado moçambicano, através da Procuradoria-geral da República, e que têm como réus certas entidades do Banco Credit Suisse, os membros da equipa negocial do financiamento às dívidas, nomeadamente, Surjan Singh, Aderew Pearse e Detelina Subeva, assim como certas empresas do Grupo Prinvinvest e o seu proprietário e PCA, Iskandar Safa.
Como estratégia para não serem levados à justiça, a Prinvivest e Iskandar Safa interpuseram recursos alegando que o assunto devia ser tratado nos tribunais arbitrais suíços.

A decisão sobre os recursos consta de um despacho do Tribunal Superior de Justiça de Londres, ao qual, o jornal O País teve acesso, onde lê-se: “o pedido s.9 dos Requerentes Corporativos que consiste na solicitação de suspensão do processo contra eles, com base na sessão 9 da Lei de Arbitragem de 1996 é indeferido. O pedido das entidades logísticas é indeferido. É igualmente indeferido o requerimento do Senhor Iskandar Safa.”

A decisão da justiça do Reino Unido abre espaço para o avanço dos três processos. Para já, o juiz marcou uma nova audiência para Janeiro próximo. “A nova audiência dos requerimentos s.9 listados nos termos do parágrafo 13 da Ordem do Juiz Justice Waskman que tinha sido agendada para 8 de Abril de 2020 será realizada em Janeiro de 2021”, diz o documento da Secção Comercial do Tribunal Superior de Justiça.

Com estes processos, a expectativa do Estado moçambicano é afastar qualquer responsabilidade sua pelas dívidas, assim como pela Garantia do Crédito a Proíndicus e ser compensado pelos prejuízos na emissão da mesma. Moçambique quer ainda eximir-se da responsabilidade pela emissão da Garantia da dívida da EMATUM, a respetiva conversão e restruturação, bem como na emissão da garantia da dívida da MAM.

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

Buchilli reitera que tudo será feito para ter Chang a responder pelas dívidas ocultas na justiça moçambicana

A Procuradora Geral da República voltou, hoje, a defender a extradição de Manuel Chang para Moçambique, como fundamental para que haja responsabilização e ressarcimento ao Estado, pelo crime das dívidas ocultas. Mais uma vez, Beatriz Buchilli criticou a falta de cooperação dos Estados Unidos nas investigações sobre o caso.

No dia de debates sobre o informe anual, o caso das dívidas ocultas e o processo Manuel Chang voltaram a ser as principais notas. Em resposta às questões levantadas pelos deputados, Beatriz Buchilli voltou a destacar a importância de ter o antigo ministro das finanças na justiça moçambicana, destacando que tudo fará para que tal aconteça.

Mais uma vez, Buchilli realçou que só em Moçambique Chang pode ser devidamente responsabilizado pelo crime das dívidas ocultas, minimizando os custos da factura paga aos advogados que defendem o processo de extradição.

Para dentro e fora do parlamento, a Procuradora Geral deixou críticas sobre aquilo que classificou de postura contrária aos interesses da justiça nacional.

E sobre o alegado envolvimento de algumas personalidades nacionais, uma das quais conhecida apenas pela alcunha de Newman, Buchilli disse apenas que o Ministério Público está atento e já há um processo autónomo aberto para apurar os factos.

 

 

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

Buchilli joga toda cartada no caso das dívidas ocultas

A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchilli vai hoje ao parlamento apresentar o seu informe anual, que, pela primeira vez, traz detalhes sobre as dívidas ocultas.

Pela primeira vez desde que foi despoletado o caso das chamadas dívidas, o informe que Beatriz Buchilli leva este ano para o parlamento, avança com detalhes consideráveis sobre o caso. Um dos detalhes tem a ver com a luta pela extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, sob custódia da justiça sul-africana, onde a PGR revela que aposta todas as fichas no seu repatriamento para Moçambique. 

Depois de ver as suas intenções esbarrarem na complexidade do processo legal no país vizinho, a PGR decidiu jogar por fora, de modo a tentar acelerar a decisão do actual ministro da justiça sul -africana. Uma das cartadas foi a retirada dos dois pedidos pendentes em tribunais sul-africanos, um dos quais, visava autorização para um recurso directo ao Tribunal Superior de Recurso “de modo a dar oportunidade ao Ministro da Justiça para analisar o caso com brevidade e com base nos novos desenvolvimentos”.

Segundo o informe que Buchilli leva ao parlamento, “a Procuradoria-Geral da República espera que a retirada dos dois recursos irá concorrer para a celeridade e esclarecimento efectivo do caso, e que os fundamentos apresentados ao Ministro, contribuam para a reanálise do pedido e tomada de decisão favorável”. Depois da absolvição de Jean Boustani, considerado o arquitecto das dívidas em causa, que esteve em julgamento no tribunal de Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos da América, a PGR reclama legitimidade exclusiva para julgar o caso. 

“Face a decisão proferida pelo tribunal norte-americano no processo contra Jean Boustani, que culminou com a sua absolvição , a A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchilli vai hoje ao parlamento apresentar o seu informe anual, que, pela primeira vez, traz detalhes sobre as dívidas ocultas. 

Procuradoria-Geral da República reforça vê reforçado o seu entendimento de que nenhum outro país tem a jurisdição para julgar e responsabilizar Manuel Chang, senão Moçambique” realça o informe. A PGR frisa, no informe que hoje vai ao consumo parlamentar, que a demora no processo de extradição de Chang está a ter “implicações negativas sobre os vários processos que correm termos dentro e fora do país, relacionados com as dívidas contraídas com garantias do Estado”. 

Com o arranque da presente legislatura, Chang deixou de ser deputado e perdeu a imunidade parlamentar que o protegia, o processo autónomo que corre contra o antigo ministro “passou imediatamente a ser instruído na Procuradoria da República da cidade de Maputo, onde é co-arguido juntamente com outras nove pessoas, das quais, quatro de cidadania estrangeira. 

O processo das chamadas dívidas ocultas conta actualmente com 19 arguidos detidos em prisão preventiva, dos quais, 17 interpuseram recurso, no passado dia 15 de Novembro de 2019, ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

Bancada da Frelimo quer esclarecimentos de Buchili sobre a figura de NewMan arrolada no dossier das dívidas ocultas

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, volta amanhã à Assembleia da República, na cidade de Maputo, para responder às perguntas dos deputados em torno do seu informe anual.

No âmbito das dívidas ocultas, a bancada da Frelimo exige esclarecimentos sobre a figura de NewMan, citado no Tribunal de Manhattan, nos Estados Unidos da América, no julgamento de Jean Boustani. Já as bancadas da Renamo e do MDM querem informações exaustivas sobre os supostos crimes eleitorais e tráfico de drogas.

As preocupações das bancadas foram apresentadas a Beatriz Buchili, hoje, no Parlamento, depois de a Procuradora-Geral da República ter-se colocado à disposição dos deputados para perguntas de esclarecimento. Do lado da Frelimo, a pergunta sobre a figura de NewMan foi colocada pelo deputado Aires Ali.  

Por sua vez, do lado do maior partido da oposição, Renamo, o pedido de esclarecimentos sobre o facto de Moçambique ser considerado corredor de drogas foi colocada por Maria Anastácia.

Por fim, José Domingos foi o deputado do MDM que colocou a Beatriz Buchili a pergunta sobre os crimes eleitorais denunciados pela oposição e sociedade civil.

As respostas às perguntas deverão ser reveladas amanhã.

 

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

Réus das dívidas ocultas em Londres reagem às acusações

Parte dos réus nos processos que o Estado moçambicano está a mover em Londres por ilegalidades na contratação do financiamento às dívidas ocultas já apresentaram as suas contestações. O facto poderá contribuir para o avanço dos processos.  

Os três processos decorrem no High Court of England e tem como réus certas entidades do Banco Credit Suisse, os membros da equipa negocial das dívidas, Surjan Singh, Aderew Pearse e Detelina Subeva, assim como certas empresas do Grupo Prinvinvest e o seu proprietário e PCA, Iskandar Safa.

“A base para estas exigências são as alegações muito sérias, a Luz do Direito Inglês, relacionadas com frade, corrupção e conspiração praticadas pelos réus da equipa negocial do Banco Credit Suisse (agindo em nome do Banco Credit Suisse), pela Prinvivest e Iskandar Safa”, lê-se num documento da PGR, ao qual O País teve acesso.

A PGR, representante do Estado nos processos, esclarece desde logo que: “as acções cíveis, em Londres, têm como foco o financiamento das transações das “dívidas ocultas” e não os contratos de fornecimento que as empresas Proíndicus, EMATUM e MAM. A espectativa do Estado é afastar qualquer sua responsabilidade pelas dívidas, assim como pela Garantia do Crédito a Proíndicus e ser compensado pelos prejuízos na emissão da mesma, bem como na emissão da Garantia da dívida da EMATUM, a respectiva conversão (2016) e a restruturação, bem como na emissão da garantia da dívida da MAM”.

Moçambique quer, através destes processos, exigir: Uma declaração de que a garantia do crédito a Proindicus é nula e não pode ser executada contra o Estado; Reparação dos danos e indemnizações por todas as perdas incorridas pela República na emissão de todas as garantias e a conversão da dívida da EMATUM em soberana; e Juros relativamente aos pedidos.

Quanto ao estágio processual, segundo a PGR, Surjan Singh, Aderew Pearse e Detelina Subeva, que confessaram nos Estados Unidos terem recebido subornos, foram citados e apresentaram a sua contestação. Depois de várias manobras para não apresentar contestação, o Tribunal ordenou ao Banco Credit Suisse, numa audiência, no dia 14 de Janeiro de 2020, a apresentar a sua defesa até 21 de Janeiro, algo que veio a acontecer.

Quem não apresentou ainda a sua contestação são as empresas do Grupo Prinvivest e seu proprietário Iskandar Safa que segundo a procuradoria: “aguardam a decisão sobre a objecção preliminar por eles suscitada quanto a competência do Tribunal”.

Os dois defendem que o objecto do processo deve ser tratado nos tribunais arbitrais, mas Moçambique tem estado a opor-se a esta visão, por isso as duas entidades da Prinvivest intentaram acções na Corte de Arbitragem Internacional e na Instituição Suíça de Arbitragem Internacional contra o Estado moçambicano e contra a ProÍndicus, EMATUM e MAM por incumprimento dos contratos celebrados.   

 

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram