Uma cidadã e um grupo comercial em Nampula disputam um imóvel, num processo que está há mais de 20 anos na Justiça. No ano passado a queixosa ganhou a causa numa decisão do Tribunal Supremo, mas a outra parte não quer ceder o imóvel em litígio.
O imóvel em disputa localiza-se no centro da cidade de Nampula. Foi pensão e restaurante que na altura era gerida por Maria Olinda, que tinha um contrato de arrendamento com a Administração do Parque Imobiliário do Estado, APIE desde 1994.
Em meados da década de 90 decidiu passar uma procuração a um empresário para exploração do espaço e daí começou a longa história, que envolveu a mudança do contrato e assinatura de um outro entre a APIE e um grupo comercial identificado por Companhia Has-Nur, Lda.
“Quando fui para pagar as rendas da APIE os nomes tinham sido trocados e já estava em nome da Companhia Comercial Has-Nur”, declarou Maria Olinda.
O assunto deu lugar a um processo no Tribunal Judicial da Província de Nampula para a nulidade do contrato celebrado à revelia. Através de uma sentença de 2014, da 2ª secção cível, dá-se provimento a esse pedido, atribuiu-se razão à queixosa que lhe devia ser restituído o imóvel.
“A outra parte, de certeza, não ficou satisfeita e meteu um recurso no Tribunal Superior de Recurso que também chumbou; passou ao Tribunal Supremo, a última instância, também saiu-se mal e no ano passado o Tribunal Supremo deu ordens para a entrega do imóvel”.
Com o acórdão do Tribunal Supremo, Maria Olinda estava convicta que tudo tinha terminado. Até porque foi através de um despacho do Tribunal Judicial da Província de Nampula que em meados de Fevereiro findo se fez a execução da entrega do imóvel, o que aconteceu na presença de oficiais de Justiça e agentes da Polícia. Só que a sua felicidade foi sol de pouca dura porque dias depois apareceu um advogado da outra parte do processo, supostamente a interditar o acesso ao edifício.
“Numa sexta-feira, quase no fim do expediente, ele aparece com a família da Has-Nur, que é a mesma família da Al-Sude; dois oficiais da terceira secção do Tribunal e alguns polícias e começaram a ameaçar-me e disseram que tinha que entregar o imóvel”, lamentou Maria Olinda.
Uma entrega que não foi decidida por qualquer Tribunal e que pode ter sido sob coação psicológica perante a presença de agentes da Polícia. Maria Olinda não tinha alienado o imóvel junto da APIE e pretendia, ao reaver, avançar com esse processo.
A nossa equipa contactou o advogado da outra parte e não quis prestar declarações sobre o caso.
Entretanto, não se sabe com que legitimidade uma decisão do Tribunal Supremo pode ser posta em causa por qualquer tribunal inferior, atendendo que o “Supremo” está no topo da hierarquia dos tribunais judiciais em Moçambique e os seus acórdãos são irrecorríveis por via ordinária. E ao se provar, os envolvidos podem incorrer a um crime de desobediência.
