Houve desvio de dinheiro e outros problemas na gestão dos fundos de resposta à COVID-19, doados por vários parceiros a Moçambique. A revelação é do Tribunal Administrativo, que diz já ter encaminhado o relatório ao Governo.
Quando a COVID-19 começou a fustigar o país, o Governo desenhou um orçamento com todas as necessidades que tinha para mitigar os efeitos da pandemia. Daí, começou a procura desse dinheiro. E o valor veio de várias partes, com maior destaque para o Fundo Monetário Internacional, que desembolsou 309 milhões de Meticais. No total, o Governo recebeu 668.7 milhões de dólares, distribuídos em diferentes áreas.
Porém, ao que tudo indica, houve mau uso dos fundos. O Tribunal Administrativo, que fez auditoria às contas deste valor, diz que o dinheiro foi mal usado. O juiz conselheiro e relator de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Amílcar Ubisse, disse que os problemas “são os mesmos de sempre”, nomeadamente, “o alcance de dinheiro público, o desvio de dinheiro público e os pagamentos indevidos”.
Neste momento, o país não está a imprimir cartas de condução biométricas, porque o INATRO acumulou dívida de 40 milhões de dólares à Brithol, num contrato que estava a ser implementado sem o visto do Tribunal Administrativo. As dívidas não foram pagas ainda e o Tribunal diz que o assunto está na sua agenda.
Nesse contexto, “em breve, o Tribunal Administrativo vai realizar uma auditoria ao INATRO para perceber o que terá acontecido”, contou Ubisse.
Mas, não é só isso. Há problemas antigos não resolvidos, como a sobrefacturação nas obras públicas. O Tribunal Administrativo diz que, mesmo que queira, não tem muito a fazer, porque não existem parâmetros bem definidos, com base nos quais vai detectar roubos. Segundo o Tribunal, “sem que se saiba o limite do material de construção, não temos como alargar a nossa actuação”.
O juiz conselheiro e relator de Contas Públicas do Tribunal Administrativa falava à margem da visita de trabalho que a Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República efectuou, esta terça-feira, à instituição.
TA COM EXIGUIDADE DE FUNDOS
O Tribunal Administrativo diz que não tem dinheiro nem pessoas suficientes para cumprir, plenamente, as suas funções de autor externo das contas do Estado. A presidente do órgão falava, esta terça-feira, aos deputados da Comissão de Plano e Orçamento, que efectuaram uma visita à instituição.
Fora a falta de dinheiro, Lúcia Maximiliano, Juíza-presidente do Tribunal Administrativo, revelou que faltam pessoas para cobrir a quantidade de trabalho que o Tribunal tem, só na área de fiscalização das contas públicas. “Pensamos que é necessário aumentar a nossa capacidade humana, financeira e técnica”.
Esses são problemas que devem ser resolvidos pelo Governo. Mas, na sua actividade, enquanto auditor-mor do Estado, o Tribunal Administrativo diz que há instrumentos que deviam ser criados pelos deputados para melhorar o seu trabalho. Daí que propôs a criação de alguns, como o mecanismo de controlo do nível de implementação das recomendações que “damos no âmbito das auditorias às contas gerais”.
E os deputados dizem que o órgão não precisa de ficar de mãos atadas, porque os instrumentos de controlo existem, porém não rejeita a possibilidade de melhorias. “Podemos usar o direito comparado para ver o que podemos melhorar”, disse António Niquice, presidente da Comissão de Plano e Orçamento do Estado.
Do lado do Tribunal, os deputados também pediram mais formações para que tenham melhores condições de fazer a apreciação, que agora é anual, das contas gerais do Estado e emitir um parecer com conhecimentos políticos.
