A Comissão Nacional dos Direitos Humanos exige a responsabilização criminal dos mandantes da detenção dos seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas. O órgão diz que a detenção foi feita sem mandado de captura e houve abuso de poder.
Os seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas, detidos por envolvimento numa manifestação, na semana passada, foram declarados inocentes pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo por falta de elementos de prova.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos defende que a detenção foi ilegal e exige responsabilização.
“A PGR deve responsabilizar os mandantes desta detenção porque há crimes claros, tais como usurpação de poder, abuso de poder por oficiais identificados que até foram chamados ao tribunal, deve haver responsabilização criminal”, disse Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Luís Bitone disse ainda que, no processo, não foram respeitados os procedimentos para a detenção dos estudantes, pois “a detenção foi feita sem mandado de captura, visto que a situação aconteceu fora do flagrante delito e também foi ordenada por um oficial que não é competente, neste caso, um oficial da Polícia usurpou os seus poderes e manteve as pessoas sob custódia policial e os acusados não foram informados sobre as causas da sua detenção ”.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos diz ter havido abuso de poder e acusa a Escola Superior de Ciências Náuticas de violar a lei.
O órgão que lida com os direitos humanos no país chama ainda à responsabilidade a Procuradoria-Geral da República, por não ter evitado a detenção considerada ilegal dos estudantes da Escola Superior de Ciencias Naúticas.
