Os deslocados do terrorismo tendem a regressar às zonas de origem, entretanto os ataques voltaram a abalar Cabo Delgado há quase uma semana. hoje, veio a público o Presidente da República separar as águas. Diz que os deslocados não foram autorizados formalmente a regressar às suas zonas de origem e que o Executivo está ciente de que não deve cantar vitória.
Filipe Nyusi esteve, hoje, na abertura da conferência internacional sobre os 10 anos da existência da figura do Provedor da Justiça no país.
Foi nesta ocasião que o Estadista falou da situação do terrorismo em Cabo Delgado, num contexto em que os deslocados tendem a regressar às suas casas, na sequência de avanços anunciados sobre o combate ao fenómeno.
“O Governo tem consciência de que os terroristas prevalecem em Moçambique, por isso este não deve ser motivo de debate. Prevalecem em todo o mundo”, diz Nyusi e acrescenta que afirmar que “há melhorias não é sinónimo de que acabou. Mas, afirmamos que o combate continua a trazer resultados encorajadores”.
Diz que as populações tendem a regressar às suas zonas de origem, entretanto “não houve nenhum comando formal para regressarem às zonas”. Afirma que são as próprias vítimas que disseram não precisar de autorização para regressar às suas casas, tal como não esperaram por uma voz de comando para fugir, quando os ataques terroristas se intensificaram.
“A responsabilidade do meu Governo é continuar a manter a segurança nestas zonas.”
A segurança nas zonas em tempos arrasadas pelo terrorismo foi colocada em causa, devido aos novos ataques entre a semana passada e esta, caracterizados por decapitações e sequestros.
“Ninguém está a proclamar vitória”, diz o Estadista moçambicano.
Filipe Nyusi está ciente de eventuais violações dos direitos das pessoas que regressam às zonas de origem em Cabo Delgado, por isso desafia o Provedor da Justiça a acompanhar o processo.
“Podem-se solicitar os vossos serviços para assistir vítimas deste mal, que hoje enferma os moçambicanos, e é uma preocupação. Portanto, precisam de estudar novas formas sobre como o provedor pode dar a sua contribuição para a mitigação [de possíveis violações aos direitos das vítimas]”, avançou Filipe Nyusi.
Na sua vez de intervir, o Provedor da Justiça colocou desafios habituais com que as pessoas se debatem na garantia dos seus direitos, a avaliar pelas queixas apresentadas.
“A demora excessiva na emissão de documentos, como DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), licença de construção, também queixas relacionadas às pensões de reforma, reclamações sobre a falta de pagamento de remunerações e subsídios e reclamações sobre os serviços prestados por algumas empresas públicas, entre outros desafios”, exemplifica Isaque Chande, Provedor da Justiça, reconhecendo, porém, haver avanços nas condições criadas pelo Estado para a execução do seu trabalho, com destaque para a existência de um gabinete próprio e não arrendado.
Busisiwe Mkhwebane, Provedora da Justiça da África do Sul, convidada a participar da conferência, lembra que os provedores têm papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos, particularmente nos países com conflitos, tal é o caso de Moçambique.
A figura de Provedor da Justiça existe em Moçambique desde Maio de 2012. Tem como papel a garantia dos direitos dos cidadãos, da legalidade e da justiça, embora não tenha poder sancionatório. Aliás, é também um meio para que as pessoas possam queixar-se de casos de inconstitucionalidade junto do Conselho Constitucional.
AR DIZ QUE GARANTIR DIREITOS HUMANOS É DEVER DE TODOS
Falando no âmbito da conferência internacional alusiva aos 10 anos do Provedor da Justiça no país, a presidente da Assembleia da República disse, hoje, que a garantia dos direitos humanos das vítimas do terrorismo é responsabilidade de todos.
“A defesa dos direitos humanos não compete apenas ao Provedor da Justiça, não compete a um único órgão, compete a todos nós. Referi-me a Cabo Delgado, é uma situação bastante triste em que várias pessoas morreram ou ficaram com sequelas”, lamenta Esperança Bias.
Já o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos diz que a grande falha foi a incapacidade de conter as matanças em Cabo Delgado de forma atempada.
Para a presidente da Comissão Parlamentar das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, é preciso ter em conta em particular os direitos das mulheres e envolver este grupo nas decisões com vista a ultrapassar desafios diversos.
A conferência internacional, no âmbito dos 10 anos do Provedor da Justiça, reflectiu sobre vários temas, a destacar os desafios globais das instituições de defesa dos direitos humanos e a inclusão da mulher nos processos de tomada de decisão.
