A Assembleia da República vai reunir-se, em sessão extraordinária, de 03 a 07 de Agosto próximo, para apreciar e aprovar a revisão pontual da Constituição da República. Ainda neste período, os deputados vão debater a proposta de Lei de Fundo Soberano e a revisão da Lei do Trabalho.
Reunida em mais uma sessão ordinária, a Comissão Permanente, da Assembleia da República, convocou, hoje, a realização da quinta sessão extraordinária, a decorrer de 3 a 7 de Agosto próximo.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da Comissão Permanente, Matukutuko, minutos depois do encontro que contou com a participação dos chefes das três bancadas com representação no Parlamento.
Durante a sua intervenção, esclareceu que “a quinta Sessão Extraordinária da Assembleia da República é convocada para se debruçar, especialmente, sobre a revisão pontual da Constituição da República, no concernente ao artigo 311, no ponto três, no que diz respeito às disposições prévias, sobre as eleições distritais”.
Para esses cinco dias, estão agendados, também, mais três pontos, nomeadamente o recente criado e debatido, mas sem conclusão, Fundo Soberano (proposta de lei); a revisão da Lei do Trabalho, criada em 2007; e a Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
Recorde-se que o debate sobre a revisão da lei sobre a criação das autarquias locais foi adiado em 2022, devido a incongruências detectadas pelas bancadas da Renamo e MDM, relativamente à transferência de competências aos municípios e o gradualismo na criação de novas autarquias.
