O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou, nesta segunda-feira, em Maputo, que “o combate à criminalidade constitui um dos mais exigentes desafios do nosso tempo”, exigindo uma resposta estruturada, integrada e tecnologicamente capacitada.
Ao lançar o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) 2025–2033, o Chefe do Estado destacou que a instituição entra numa nova fase com a revisão da sua lei orgânica, a criação de unidades especializadas e a introdução do Laboratório de ADN Forense, que pela primeira vez dota o país de tecnologia de ponta para a produção científica de prova.
Na cerimónia, o Presidente Chapo sublinhou que a sofisticação da criminalidade, com incidência em crimes como corrupção, raptos, tráfico de drogas, terrorismo e cibercriminalidade, ameaça a estabilidade do país e requer uma abordagem integrada e célere. “Queremos que […] o SERNIC se consolide como um serviço moderno, eficaz, transparente e alinhado com os mais altos padrões internacionais de investigação criminal”, disse.
O novo plano, que estará em vigor até 2033, define cinco pilares estratégicos: modernização tecnológica e científica, fortalecimento institucional e formação contínua, combate efectivo ao crime organizado e económico-financeiro, proximidade ao cidadão e reforço da confiança pública no sistema de justiça. Está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e tratados internacionais subscritos por Moçambique.
O governante recordou que logo no início do seu mandato determinou a revisão da lei que cria o SERNIC, conferindo-lhe a natureza de polícia de investigação criminal sob a superintendência do procurador-geral da República. “Com a nova lei, foram criadas unidades especializadas […] alinhando-se, deste modo, ao disposto na legislação Processual Penal e na Lei Orgânica do Ministério Público”, destacou.
Entre as inovações, ressaltou a entrada em funcionamento do Laboratório de ADN Forense, considerado um marco decisivo na investigação criminal. A nova infra-estrutura vai permitir a resolução de crimes complexos como homicídios, raptos, abusos sexuais, tráfico de órgãos e disputas cíveis de paternidade, aumentando a eficácia das investigações.
O Presidente da República foi peremptório ao classificar a corrupção como “uma ameaça à integridade das instituições públicas e privadas”, orientando o SERNIC a reforçar os mecanismos internos de contra-inteligência, ética, disciplina e responsabilização. “Não há nenhum país no mundo que se desenvolva com corruptos, com corruptores, com criminosos. Precisamos, todos nós, de combater estes males”, afirmou.
O estadista apelou à colaboração das entidades públicas e privadas, bem como dos cidadãos nacionais e estrangeiros, para partilharem informação relevante e denúncias que ajudem na prevenção e esclarecimento de crimes. Garantiu que o Governo continuará a apoiar o SERNIC e as demais instituições de justiça e segurança, promovendo reformas institucionais e fortalecendo a cooperação com parceiros nacionais e internacionais.
O Plano Estratégico prevê melhorar continuamente a capacidade de investigação criminal e a qualidade da instrução processual, adequar a instituição ao contexto actual de segurança, planear e priorizar esforços para a especialização técnica e modernização tecnológica, e reforçar a coordenação e cooperação interna. No fim do seu discurso, o Presidente Daniel Chapo enalteceu o empenho das equipas envolvidas na elaboração do instrumento, antes de declarar lançado o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal 2025–2033.
