A Confederação das Associações Económicas (CTA) queixa-se da demora do pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços. De acordo com o presidente da agremiação, Agostinho Vuma, essa demora no pagamento limita o crescimento das empresas.
O presidente da CTA, que falava, hoje, durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), alem de retardar ocrescimento das PME, a despesa pública prejudica a economia.
Para colmatar o problema Vuma pediu ao Presidente da República, Filipe Nyusi, que o Governo crie limites máximos de acumulação dos atrasados para que essa despesa seja controlada e monitorada e que no Orçamento Anual seja incluída uma rubrica específica para o pagamento dessas facturas atrasadas aos empreiteiros fornecedores de bens e serviços do Estado.
EMPRESÁRIOS “SUFOCADOS” COM O IVA
No capítulo da tributação, a CTA queixou-se da morosidade na resposta aos processos de pedidos de reembolso do IVA.
Só no ano passado, segundo Agostinho Vuma, do total de 904 processos de pedidos de reembolso de IVA, estimados em 25,6 mil milhões Meticais, foram autorizados a pagar 96 processos, o que representa, em termos de montante, cerca de 21%.
O presidente da Confederação das Associações Económicas pediu, ainda a Filipe Nyusi que se reveja a cobrança do IVA a indústria gráfica.
“O nosso Governo investe, anualmente, cerca de 22 milhões de dólares na aquisição do livro escolar. A nossa indústria gráfica tem procurado se colocar numa posição estratégica para competir e se tornar fornecedora deste bem. Entretanto, o quadro actual do IVA não permite a competitividade deste sector, particularmente porque, quem importa o livro impresso se beneficia da isenção do IVA na importação. Contrariamente, a indústria gráfica, ao imprimir localmente, tem que suportar o IVA na importação das respectivas matérias-primas como papel, toner entre outros”, lamentou Vuma.
Para reverter o actual cenário, a CTA propões ao Governo que continuasse a aprimorar o quadro fiscal de forma a incentivar a adição de valor e criação de emprego a nível local.
CRIAÇÃO DA UNIDADE ANTI-RAPTOS ANIMA EMPRESÁRIOS
Na sua intervenção na cerimónia de abertura da CASP, Agostinho Vuma manifestou o sentimento de esperança nutrido pelo sector privado com a criação da Unidade Anti-Raptos. É que com a onda de raptos e sequestros de empresários no país a classe sentia-se ameaçada.
“Para os empresários isso representou o início de acções enérgicas para se debelar este problema. Desta forma, gostaríamos de encorajar o Governo a acelerar as acções anti-rápticas e interagir mais com o Sector Privado para colher ideias e opiniões, bem como contribuição até material para a prossecução daquele desiderato comum”, disse Vuma.
