A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) vai debater com o Governo, em Agosto, a negociação da nova tabela dos salários mínimos pagos no país. Os “patrões” garantem que há vontade de rever em alta os ordenados, mas tudo poderá depender das negociações, condicionadas a vários factores.
A primeira sessão plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), realizada em Maputo, adiou, em Abril deste ano, as negociações para a revisão do salário mínimo em Moçambique para o mês de Agosto.
Nesta quinta-feira, a pouco menos de um mês para a data prevista, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deu garantias de que está tudo acautelado para que o debate decorra sem mais adiamentos.
“Conforme disse, o diálogo foi adiado para Agosto e nós ainda não iniciámos. A Comissão Técnica do Trabalho praticamente foi nomeada ainda há três dias. Vamos começar a trabalhar nisso. Pensamos que, em Agosto, conforme o memorando assinado em Abril, vamos dar início, que é uma questão importante para a coesão social, e nós vamos estar empenhados em criar um clima social de concórdia”, apontou o presidente do Pelouro de Política Laboral da CTA, Faruk Osman.
Sem avançar números, os empresários dizem que há toda vontade de rever os ordenados, entretanto tudo vai depender dos consensos alcançados no diálogo.
“Penso que temos que fazer uma explicação aos nossos membros, às nossas empresas e ao mesmo tempo verificar o ambiente social, verificar as condições que existem. É uma questão sensível, e não podemos lançar números abstratamente sem haver, de facto, consensos alcançados com todas as partes”, explicou Osman.
O responsável esclareceu ainda que “queremos que este clima seja de um bom ambiente de trabalho e que as empresas trabalhem em paz, tranquilidade e lucratividade, e precisamos ter, de facto, uma mão-de-obra, também, que esteja engajada neste mesmo propósito”.
Em Abril, a CTA avançou com a proposta de adiar as negociações para Agosto, justificando que o contexto económico exigia maior prudência. Em resposta, o Governo e os parceiros sociais aceitaram a sugestão, optando por dar mais tempo para a avaliação do desempenho económico nacional e internacional.
Nos últimos anos, os processos de revisão do salário mínimo têm enfrentado sucessivos adiamentos, muitas vezes justificados pela crise económica, baixa produtividade das empresas e choques externos, como pandemias ou conflitos internacionais. Em 2023, por exemplo, as discussões só arrancaram no segundo semestre, e em 2020 não houve actualização por conta do impacto da COVID-19. A morosidade no processo tem gerado frustração junto aos sindicatos e trabalhadores, que, em algumas ocasiões, realizaram manifestações e greves exigindo melhores condições salariais. Esse ambiente de pressão social tem influenciado directamente a postura da CTA, que procura equilibrar a sustentabilidade das empresas com a necessidade de manter a paz laboral.
Embora o adiamento oficial das negociações tenha sido justificado com a necessidade de prudência face ao contexto económico, fontes ligadas ao processo admitem que o clima de instabilidade política vivido no país após as eleições autárquicas de 2024, marcado por manifestações em várias cidades, contribuiu para travar o arranque imediato do diálogo entre as partes. A agitação social, associada a alegações de fraude eleitoral e a repressão de protestos, desviou as atenções políticas e institucionais para a gestão da segurança interna e da imagem externa do país, adiando prioridades económicas e laborais.
Alguns estabelecimentos foram vandalizados ou saqueados, especialmente nas zonas periféricas de Maputo e Matola, com estimativas não oficiais a apontarem prejuízos acima dos 100 milhões de meticais. Além disso, empresas viram-se forçadas a reforçar a segurança, reorganizar rotas e ajustar turnos de trabalho, o que fez disparar os custos operacionais.
A instabilidade também provocou a suspensão de investimentos e aumentou o receio entre empresários e trabalhadores, afectando a confiança no ambiente de negócios e criando um clima de incerteza que influenciou decisões económicas, como o adiamento da revisão do salário mínimo.
Além disso, o ambiente tenso terá levado o Governo e os parceiros sociais a optarem por uma postura mais cautelosa, evitando decisões que pudessem gerar novas tensões num momento delicado. Esta leitura estratégica do cenário nacional influenciou, de forma indireta, a decisão da CTA de propor o adiamento, por entender que as empresas precisavam de estabilidade e previsibilidade antes de assumirem compromissos com impactos orçamentais permanentes, como o aumento do salário mínimo.
Actualmente, os salários mínimos variam consoante o sector de actividade. No sector agrícola, o mínimo ronda os 4689,60 meticais mensais, enquanto nos sectores de transportes, construção civil, banca e indústria, os valores oscilam entre os 7400,00 e os 10 500,00 meticais. O maior salário mínimo em vigor é no sector da banca, fixado em 11 759,52 meticais.
