Com a finalidade de contribuir para a promoção dos valores do Estado democrático de direito no espaço dos países, territórios autónomos e regiões administrativa especiais de língua portuguesa foi constituída a 26 de Março de 2022, a União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa (UIPLP), que reúne as respetivas associações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A assinatura do protocolo que dá origem à UIPLP decorreu em Vilamoura, no Algarve, à margem do XII Congresso do SMMP, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorreu naquele local, com a presença dos presidentes do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola, José Buanga, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau, Domingos Martins, da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Eduardo Sumana, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, Adão Carvalho.
A UIPLP não tem fins lucrativos nem propósitos de actividades políticas e constitui-se como estrutura internacional de cooperação entre os seus membros ou os que se venham a sê-lo. De acordo com os seus Estatutos compete à UIPLP, entre vários aspectos, promover a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união entre os Procuradores e Promotores do Ministério Público dos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa.
A UIPLP pautará, sua actividade, no respeito pelas Constituições dos respetivos países e pelos instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e de garantia da independência e autonomia do Ministério Público.
