A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, já entregou ao Governo o Relatório final das actividades de trabalho realizadas entre Julho de 2023 e Julho de 2025. O documento não é público, mas o “O País” sabe que a comissão propôs quatro modelos de governação descentralizadas, cabendo ao conselho de ministros e à Assembleia da República escolher o ideal.
A 17 de Julho último terminou o mandato da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, um grupo criado pelo Governo, em 2023, com a missão de analisar e propor um novo modelo de governação descentralizada para Moçambique. Dois anos depois, pouco se sabe sobre as actividades desenvolvidas por este grupo.
A missão surgiu como resposta às recomendações da extinta Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, CRED, que depois de decidir pelo adiamento das eleições distritais, propôs a continuidade do debate em torno do actual modelo de descentralização.
É que o actual modelo, implementado em 2020, que introduziu duas lideranças na província: o Governador – eleito e o Secretário de Estado, nomeado pelo Chefe de Estado, sempre recebeu duras críticas, por não deixar claro o limite de actuação de cada um deles, mas principalmente sobre a pertinência da figura de secretário de Estado na província.
Composta por 23 membros, a comissão tinha a obrigação de apresentar ao Governo um relatório trimestral das actividades em curso e, no fim do mandato, apresentar um relatório final com as principais constatações e recomendações. Mas só dois anos depois é que se tem alguma informação.
E foi através de um comunicado que a CREMOD anunciou a entrega do Relatório Final: “A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD)…procedeu esta quinta-feira, 17 de Julho, à entrega, ao Governo, do Relatório Final do trabalho, aprovado por consenso pelos membros”, le-se no comunicado de imprensa”.
O “O País” sabe que no relatório foram apresentados quatro modelos de governação descentralizadas, nomeadamente:
Modelo focado na Província;
Modelo focado no distrito;
Modelo focado no posto administrativo; e
Modelo federativo
O Modelo actual, focado na província, o segundo focado no distrito – em que a eleição, em vez de ser na província, é no distrito. O outro modelo é baseado na governação a nível do posto administrativo, em que se municipaliza até à base, até o posto administrativo e por fim, o modelo com foco nas regiões, um sistema de estados federados, em que a eleição já não seria na província, nem no distrito, nem no posto administrativo, sim na região.
O pesquisador Emídio Guambe questiona o real papel do secretário de Estado na província, como uma das falhas do actual modelo.
Guambe estranha ainda a não divulgação das acções da CREMOD, nos dois anos de mandato.
Submetidas as propostas, caberá a apreciação do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, um facto que culminará com mexidas na Constituição da República.
Por esse facto, existe uma forte possibilidade de alguns membros da CREMOD integrarem num dos 10 grupos de trabalho na actual comissão Técnica para um Diálogo Nacional Inclusivo, por forma a dar continuidade à reflexão.
