Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse, hoje, que os membros da Comissão de Reflexão sobre as Eleições Distritais já estão a estruturar as ideias recolhidas durante a auscultação sobre a viabilidade ou não da realização de eleições distritais em 2024.
Depois do aumento, de 15 para 45 dias, o prazo de reflexão sobre a viabilidade de realizar eleições distritais em 2024, a Comissão esteve nas províncias em auscultação pública durante a semana passada. Trata-se de um processo que já foi feito e está na fase de estruturação das ideias recebidas.
“Durante toda a semana passada, todos os membros da Comissão saíram para as províncias, estiveram a trabalhar durante cinco dias, retornaram e estão reunidos para compilar”, disse Helena Kida, acrescentando que “estão a reunir e incluir aquilo que foi a sensibilidade colhida nas províncias para incluir no relatório, que já estava a ser elaborado pela Comissão”.
Mas quais foram os grupos ouvidos? A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos diz de “houve além de régulos, religiosos, economistas, juristas, foi também estendida a auscultação aos membros dos partidos políticos sem assento no Parlamento. Tentou-se alargar ainda mais o âmbito de actuação”.
A governante que dirige a Comissão de Reflexão reitera que os membros do Executivo não interferem nos trabalhos técnicos e acredita que os prazos serão cumpridos.
“Eu penso que os prazos serão cumpridos e, como deve saber, inicialmente foi estipulado um prazo de 15 dias, que era o tempo de mandato da comissão, mas os 15 dias não nos pareceram suficientes para poder alargar o âmbito, ou seja, ir buscar mais sensibilidade”, disse Kida.
Em termos de competências, a CRED tem como funções reflectir sobre a viabilidade da realização das eleições distritais em 2024, considerando factores de ordem política, administrativa, social e financeira; proceder à avaliação do processo da implementação da descentralização no país; analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos autárquicos e os órgãos de governação de descentralizada distrital e aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para nível distrital em 2024.
O parecer da Comissão de Reflexão sobre a viabilidade da realização de eleições distritais será submetido ao Governo e depois seguirá para a Assembleia da República.
