Em comunicado divulgado à imprensa, a CPLP considera inadmissível a existência de um “mercado de escravos”, o qual configura abuso dos direitos humanos e crime contra a humanidade, em claro desrespeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que proclama a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.
Evocando o compromisso assumido em 2013 pelos ministros da Justiça dos Estados-membros da CPLP pelo respeito das normas e princípios preconizados no protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o combate ao tráfico de seres humanos constitui uma preocupação efectiva e comum no espaço da comunidade.
Neste sentido, a CPLP evidencia a necessidade da comunidade internacional articular uma resposta ao problema da protecção das vítimas de tráfico de seres humanos e da punição dos seus responsáveis.
Entretanto, os deputados dos Estados-membros da CPLP discutem em Lisboa a proposta do programa que pretende promover a mobilidade académica dentro da comunidade; a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP; a nova visão estratégica da organização e o papel dos parlamentos observadores; a instalação do secretariado permanente da AP-CPLP; a cooperação das mulheres em função dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030, definida pelas Nações Unidas) e a violência doméstica. Os trabalhos da VII Assembleia Parlamentar da CPLP iniciaram ontem e serão concluídos na quinta-feira, dia em que será assinada a declaração final do encontro. A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
