Coronavírus em Moçambique: De quem é a responsabilidade de segurar postos de trabalho?
Como era de esperar por estas alturas de Coronavírus, as empresas moçambicanas estão a fazer um jogo de cintura para manter as portas abertas e continuarem a pagar o precioso salário aos seus trabalhadores.
Algumas estão numa situação melhor que as outras, mas todas têm algo em comum: os prejuízos. O regime laboral já não é o mesmo. As equipas de trabalho reduziram. Os índices de produção, também. As contas estão quase a vermelho.
O sector privado está a viver o presente, cinzento e de dificuldades extremas, porque o amanhã, esse, é incerto. Ninguém sabe que direcção a tomar e com quem contar para devolver a esperança às empresas.
As primeiras 217 firmas já notificaram ao governo sobre as dificuldades que estão a encontrar para continuarem a laborar nos mesmos moldes. Os turnos, a força de trabalho e a carga horária reduziram devido ao Coronavírus.
Há empresas que já avançaram com a rescisão dos contratos de trabalho com os seus operários, num universo de 6.400 postos de emprego em risco.
Algumas avisaram que este mê só pagarão 75 por cento do salário e que caso o Estado de emergência seja prorrogado por mais tempo, no segundo mês, será só metade e no terceiro, apenas 25 por cento. Isso está na lei.
No sector de turismo, a situação está pior. A taxa de ocupação é de apenas 6 por cento. As reservas estão todas canceladas. De janeiro a Março, o prejuízo evoluiu de 35 para 65 porcento. Algumas unidades hoteleiras estão a dar férias colectivas de 30 dias, mas isso não significa solução para a crise.
Revisitei o pacote de medidas administrativas de cumprimento obrigatório, com quase quinze dias de implementação, a nossa bíblia sobre o que se deve e o que não se deve fazer durante a vigência do Estado de Emergência de 30 dias no país. Não estão lá decisões direccionadas a ajudar ao empresariado a mitigar os efeitos nefastos de covid-19, com a excepção das facilidades fiscais e aduaneiras anunciadas esta semana pelo Governo para os importadores de materiais de prevenção de Coronavírus.
Nada dizem sobre o que fazer em defesa dos postos de trabalho em risco e aqui coloca-se uma pergunta: A quem cabe a responsabilidade pela sua manutenção? Ao Governo, ao sector privado ou aos dois?
Os encargos com os salários constituem o principal custo para as empresas e, por isso, o trabalhador é o elo mais fraco. Quando as contas apertam, o empregador desfaz-se de parte da sua força de trabalho para equilibra-las.
Não sendo interesse do governo o aumento do desemprego no país dado às implicações políticas que isso representa, fica aqui o recado no sentido de olhar pelas empresas. É urgente conceber medidas específicas de apoio, integradas numa estratégia, que sirvam de almofadas para minimizar os efeitos do Coronavírus.
As empresas, num total desespero, estão à espera de um sinal do governo para continuarem a produzir e manter os postos de trabalho. Podem ser iniciativas de natureza fiscal ou através de disponibilização de pacotes de financiamento às micro, pequenas e médias empresas que empregam mais gente.
O governo tem que agir quanto cedo para garantir que as pessoas se mantenham nos seus postos de trabalho, sob risco de não fazer muito sentido o seu plano de criar, durante o presente quinquénio, três milhões de empregos.
A Constituição da República confere ao cidadão moçambicano o direito ao trabalho e a responsabilidade de promover o emprego é inteiramente do governo através da mobilização de investimentos, nacionais e estrangeiros, facilitação de abertura de empresas e a garantia de um bom ambiente de negócios.
Politicamente, nos seus contactos com as autoridades governamentais, as empresas prometem continuar a pagar os salários, mas não aguentarão por muito tempo. A avaliar pela evolução de Coronavírus no país, o estado de emergência poderá ser prorrogado por mais tempo. Se isso acontecer, as dificuldades no sector empresarial irão avolumar-se.
Do mesmo sinal estão à esperam milhares de moçambicanos que abdicaram das suas fontes de sobrevivência: barracas, bares, botequins, salões de cabeleireiro, venda de comida na via pública, entre outros, cumprindo as medidas restritivas.
É um facto que essas pessoas estão a passar por muitas dificuldades. Estamos a falar de cerca de 80 por cento da população a trabalhar no sector informal. Esses indivíduos não sabem o que fazer para se manterem vivos sem violarem as regras de prevenção de covid-19, algo muito sério.
Há algumas experiências a nível da SADC em termos de mitigação dos efeitos negativos do Coronavírus, em particular no que se refere às micro, pequenas e médias empresas, com a disponibilização de alguns financiamentos.
O governo sul-africano, por exemplo, acaba de aprovar um fundo no valor de 200 milhões de randes para tentar salvar o sector de turismo gravemente afectado pelo covid-19.
A estratégia angolana está mais virada para o cidadão. A Comissão Económica, órgão colegial do Presidente da República, João Lourenço, autorizou ao sector privado a transferir para o salário do trabalhador, o valor descontado para a Segurança Social, correspondente a três por cento do seu salário durante os meses de Abril, Maio e Junho. A decisão é em benefício aos agregados familiares sob ameaça de aumento dos preços de bens alimentares básicos.
Os provedores de serviço de energia e água em Angola têm instruções para não efectuarem cortes no fornecimento durante este mês de Abril.
O governo angolano disponibilizou igualmente 315 milhões de Kwanzas para apoiar as famílias mais carenciadas em forma de bens da cesta básica.
Por seu turno, os presidentes de Ruanda, Paul Kagame, e de Uganda, Yoweri Kaguta Museveni, têm estado a distribuir, porta a porta, alimentos da cesta básica às populações mais necessitadas para reduzir a movimentação das pessoas na via pública.
São sinais deste género e outros possíveis que o moçambicano está à espera do governo para continuar a sonhar com o amanhã. O Conselho de Ministros ainda tem espaço para melhorar ou reforçar as medidas administrativas e permitir que todos se possam espelhar nelas: as empresas e o cidadão.
