O Governo decidiu, hoje, prorrogar por mais seis meses o trabalho da Comissão de Enquadramento da Tabela Salarial Única (TSU). Os trabalhos da comissão da polémica tabela deveriam terminar em Junho próximo, mas, com a nova decisão, só irão até Dezembro deste ano.
As reclamações em relação ao enquadramento na TSU ainda não foram todas atendidas pela Comissão Multisectorial, criada para sanar as anomalias. Nestes termos, o Governo decidiu dar mais seis meses de trabalho para a comissão.
“Quando se aprovou o Decreto que cria essa Comissão, em Maio de 2022, pensou-se que seria possível resolver, no período estipulado, todas as reclamações sobre a TSU. O que posso garantir é que a maior parte das reclamações foram atendidas pela Comissão Multisectorial, mas há ainda reclamações por atender e que acreditamos que, nestes seis meses adicionais, será possível resolver tais situações”, disse o porta-voz do Governo, Filmão Suazi.
A Comissão de Enquadramento da TSU tem como responsabilidade assegurar a recolha, tratamento e esclarecimento de questões relativas a reclamações de toda a índole e de todos os sectores de actividade, contando com representações em todas as províncias.
O objectivo da Comissão, segundo o Governo, é evitar casos de funcionários que viram os seus salários reduzidos com a implementação da nova matriz remuneratória, casos em que a legislação prevê um subsídio de compensação.
Sobre as ameaças de greve feitas, na altura, por médicos, professores e outros funcionários do Estado, Filimão Suazi salientou que o Governo vai manter o diálogo com todas as classes profissionais para que a implementação da TSU seja bem-sucedida, alertando para as consequências negativas de uma paralisação nos serviços públicos.
“A filosofia da TSU é assegurar que todos os subsídios sejam integrados no salário base”, declarou, na altura, Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças.
Ao mesmo tempo, o Conselho de Ministros apreciou informações da auditoria feita pela Inspecção Geral das Finanças. Recorde-se que, em Março, durante uma sessão de perguntas ao Governo, as três bancadas (Frelimo, Renamo e MDM) divergiram acerca da gestão da TSU, tendo o deputado da Renamo, Alberto Ferreira, acusado o Governo de ter tornado a vida dos funcionários públicos num “pesadelo” com os erros que cometeu na aplicação da TSU.
Face a estes descontentamentos, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, revelou, durante a mesma sessão, que está em curso uma auditoria interna ao processo de implementação da tabela para apurar os critérios de enquadramento adoptados pelos gestores dos recursos humanos, que assegurará transparência e legalidade no enquadramento dos funcionários públicos.
“O único objectivo da auditoria é garantir-nos que o processo de enquadramento terminou e que os critérios foram devidamente respeitados”, acrescentou.
Ainda hoje, o Governo analisou informações sobre o projecto hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa. “Temos instituições que manifestaram interesse em financiar o projecto de Mpanda Nkuwa. São os casos do Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Africado de Desenvolvimento (BAD), Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), EXIMBANK da China, entre outras instituições financeiras”, avançou Filmão Suazi.
Ademais, o Governo viu as informações sobre o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) referente ao primeiro trimestre de 2023. O balanço dá conta de que dos 69 indicadores do PESOE programados para os primeiros três meses deste ano, 48% atingiram, por completo, a meta, 23% parcialmente e 29% não a atingiram.
No período em análise, a cobrança de receita de Estado foi de pouco mais de 65 mil milhões de Meticais, o que corresponde a uma realização de 18,2% da meta anual, contra 20,8% registados em igual período de 2022. A despesa realizada, no primeiro trimestre, foi de 105,8 mil milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 22,4% da meta anual, contra uma realização de 19, 2% em igual período do ano passado.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, o ponto de situação da organização do Congresso FIBA-África a ser realizado, em Maputo, entre os dias 09 e 10 de Junho próximo.
