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Em todo o país, os distritos deixam, ao abrigo da governação descentralizada em vigor, de cobrar maior parte de taxas diversas, passando essa tarefa a ser exercida pelo Conselho Executivo provincial.
Ou seja, as taxas como as de exercício de actividade económica, gestão de terra, transportes públicos, entre outras passam a ser arrecadas pelos governos provinciais, no âmbito do processo de descentralização.
Na província de Manica, a informação foi recebida como um verdadeiro “balde de água fria” pelos distritos.
Eulália Nhatitima, administradora do distrito de Vandúzi que participou na reunião de concertação sobre órgãos de gestão descentralizada, evento que juntou na mesma sala, além de membros de executivo provincial, distrital, Secretário de Estado na província, agentes económicos, entre outras personalidades, questionou na ocasião, como será implementado o plano de desenvolvimento distrital que já previa receitas provenientes da cobrança de taxas.
“Os governos distritais já fizeram o seu plano de receitas para 2020 e para 2021. Neste processo todo de definição de quem cobra taxas e quem se encarrega pela arrecadação de impostos, só esperamos que não prejudique os planos anteriormente feitos”, referiu Nhatitima.
Em nota de esclarecimento, a governadora de Manica, Francisca Tomás, tornou claro que nem todas as taxas serão desanexadas aos distritos, uma vez que as mesmas serão cobradas por categorias, onde as circunscrições distritais serão categorizadas, segundo o seu nível de desenvolvimento, densidade populacional, entre outros factores.
Será essa categorização, segundo defendeu Francisca Tomás, que irá ditar qual é o distrito de nível A, B, C ou D e qual terá que arrecadar receita.
Dura Lex, Sed Lex ou seja, a Lei é dura, mas deve ser cumprida, assim reza o Direito. Por isso, Edson Macuácua, Secretário de Estado na província de Manica defende o reajuste dos planos dos governos distritais.
“Isto significa que os governos distritais terão que reajustar os seus planos, os seus orçamentos, a previsão que tinham de cobrança de certas taxas para se conformarem com o novo paradigma de governação descentralizada ora em curso no país”, concluiu.
