A campanha de cobrança de dívida de contribuintes ao Sistema da Segurança Social na província de Maputo já está a surtir efeitos positivos, em termos sociais, com a garantia de pagamento de prestações a mais de 12.103 beneficiários que estavam em risco, devido à falta de canalização de contribuições ao sistema, por parte dos seus empregadores.
Segundo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), trata-se de um grupo de beneficiários (trabalhadores e pensionistas) que estava em risco de não usufruir dos benefícios que o sistema oferece, caso o dinheiro em dívida não tivesse sido recuperado, uma vez que, para eles receberem, é preciso que as contribuições sejam canalizadas.
O delegado provincial do INSS em Maputo, Paulo dos Santos, faz um balanço positivo da primeira fase da campanha, que decorreu de Setembro a esta parte, período durante o qual a delegação provincial do INSS de Maputo realizou 15 seminários e palestras de disseminação da medida tomada pelo Governo central, de apoiar os contribuintes em dificuldades económico-financeiras, abrangendo cerca de 2.300 participantes.
E, como resultado destas acções, de uma dívida global de mais de MZN 358 milhões, a província de Maputo reduziu pouco mais de MZN 126 milhões, encontrando-se agora em MZN 232 milhões.
Na segunda e última etapa deste ciclo de seminários, em Novembro e Dezembro próximos, ainda no contexto desta campanha, a província de Maputo planificou a realização de outros 15 encontros de divulgação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora, a terem lugar nos distritos de Magude, Boane, Ressano Garcia, Manhiça, Marracuene, Matola, Moamba e Manhiça, com o mesmo objectivo de persuadir os contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social a aderirem à campanha de perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes devedores.
