A Comissão Nacional de Eleições submeteu, ontem, ao Conselho Constitucional, os dados da centralização nacional e apuramento geral dos resultados para a validação e proclamação dos vencedores do pleito de 9 de Outubro.
“Para efeitos de validação e proclamação dos resultados eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições envia ao Conselho Constitucional a acta e o edital da centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição em referência, aprovados pela Deliberação nº 105 para a CNE para 2024 de 24 de Outubro”, disse Dom Carlos Matsinhe, presidente da CNE.
Ainda ontem, a CNE procedeu à entrega dos editais do apuramento geral da eleição dos deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais, assim como a respectiva distribuição dos mandatos e a relação dos cabeças-de-lista dos partidos mais votados.
Na ocasião, a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, revelou que se vai, agora, seguir as normas legais para a apreciação e discussão dos mesmos.
“O Conselho Constitucional, neste processo de validação, tem os seus respectivos trâmites. Neste momento, está ainda a terminar os processos de contencioso eleitoral, ainda dos apuramentos distritais e provinciais. E depois terá, certamente, alguns recursos do contencioso deste apuramento geral”, disse Ribeiro.
