Os partidos políticos “aplaudem” a decisão do presidente da Republica, Filipe Nyusi, de abrir as portas para a entrada de forças externas para auxiliar no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Entretanto, contestam o facto de a decisão ter sido “unilateral”, não tendo sido ouvida a Assembleia da República e outros órgãos de soberania.
São quatro os partidos que estiveram representados no “Noite Informativa” da STV Notícias, por José Domingos, do MDM, Caifadine Manasse, do partido FRELIMO, Fonseca da Silva, da Nova Democracia e José Manteigas, da RENAMO. No programa, os partidos discursaram sobre o terrorismo.
Para o representante do partido no poder, FRELIMO, que falava sobre a decisão do Presidente da República de permitir entrada de forças internacionais para combater o terrorismo, a medida foi assertiva e “é competência do Chefe de Estado tomar algumas decisões sobre a defesa nacional e declaração de guerra. E, o Chefe de Estado está a tomar consoante a lei estas decisões”.
Questionado sobre a constitucionalidade da decisão do Chefe de Estado de permitir a entrada de militares internacionais no país sem o avale da Assembleia da República (AR), Caifadine Manasse disse tratar-se de um assunto que não carece de uma permissão do Parlamento.
“Este é um assunto urgente, de vidas humanas e se o Parlamento deve ser ouvido ou não para resolver este assunto, eu acho que não há obrigatoriedade constitucional. O importante neste momento é o que o Chefe de Estado tem de garantir”, disse Manasse.
O representante do partido do batuque e massaroca foi mais além ao defender a ideia de que o Presidente da Republica não deve fazer uma declaração formal de guerra em público, facto que originou discórdia entre os comentadores do programa Noite Informativa.
“Esse é um assunto de guerra que não é através da praça pública que a gente vai discutir estrategicamente o que nós queremos. Estamos com um inimigo que está a matar pessoas é preciso estarmos mais consertados, porque afinal de contas é estratégia do Governo para combater o inimigo que está à procura de saber qual é o próximo passo a seguir”, explicou Manasse.
Ainda no seu discurso, Caifadine Manasse disse que, na vinda de forças externas, neste pressuposto, “é importante acarinharmos, apoiarmos para que a província de Cabo Delgado se alivie deste sofrimento que está a acontecer neste momento”.
Por seu turno, José Manteigas, representante da RENAMO, disse que a abertura de portas para ajuda externa na luta contra o terrorismo foi uma medida necessária. Entretanto, rebateu o discurso de Manasse ao defender que o Chefe de Estado devia decretar formalmente guerra no norte do país.
“O Presidente da República devia fazer uma declaração de guerra à luz da alínea “A” do artigo 160 da Constituição da República que diz que compete ao Chefe de Estado: “declarar a guerra e a sua cessação, o Estado de Sítio ou de Emergência”.
Manteigas disse ainda que, antes que o Presidente da República pedisse ajuda externa devia “pedir sancionamento da Assembleia da República, através da sua Comissão Permanente, que determina que, através da alínea “C” do artigo 194, deve haver previamente um pronunciamento da Comissão Permanente sobre a declaração de guerra, o que não aconteceu”.
Para José Domingos, do MDM, o partido nunca esteve contra, “mas o que acontece, por essas alturas, é a modalidade como está a ser tratado o assunto. Sabemos que, em Cabo Delgado, estão a morrer os nossos irmãos, fomos nós sempre a discutir na Assembleia da República de modo a que se pudesse autorizar isso, e falava-se da soberania, que não podemos, estamos a proteger a nossa soberania nacional”.
Segundo Domingos, a Assembleia da República devia ser informada sobre a ajuda internacional, porque “isso acarretara custos, não sabemos quais são os protocolos assinados, como vão ser em caso de outras circunstâncias, se isso envolve custos para Moçambique ou não, o que não quero acreditar.
O representante do partido extraparlamentar, Nova Democracia, Fonseca da Silva, secundou o posicionamento do MDM e RENAMO ao afirmar que a decisão do Flilipe Nyusi devia ter passado pela apreciação do Parlamento.
“O presidente da república não deve tomar decisões individuais, buscar forças do Ruanda ou de um outro país sem um aval da Assembleia da República, sem que o Conselho de Estado tenha uma opinião sobre o assunto, sem que consulte o Conselho de Segurança ou que consulte também as forças activas da sociedade”, acrescentou Da Silva.
