Há cerca de 350 mil toneladas de feijão bóer em risco de deterioração no país devido à dificuldade para exportar para a Índia. Grande parte do produto está em Nampula e Nacala.
“O País Económico” visitou um dos armazéns situados na periferia da cidade de Nampula e constatou a existência de grandes quantidades de feijão bóer que se destinam à exportação para a Índia, mas, neste momento, o processo não está a acontecer e os empresários correm o risco de perder parte ou todo o produto.
“O universo que estamos a dar a conhecer é de cerca de 350 mil toneladas, mas temos mais noutros armazéns. Se não tivermos nenhuma solução, teremos de deitar fora. Os armazenistas estão a fazer de tudo para manter o feijão bóer em condições de ser exportado, havendo os que contrataram senhoras para pilar e peneirar, no sentido de garantir a sua conservação, mas não garanto que até Janeiro de 2024 o mesmo esteja em condições”, explicou Hilário Mindoso, da Associação de Exportadores e Importadores de Nampula.
Os armazéns situados em Nacala também estão cheios, de tal forma que parte do stock é colocado no pátio e a chuva é o grande inimigo dos armazenistas.
A dificuldade para exportar deve-se a uma decisão do Tribunal Administrativo, em Maputo, que anulou a decisão do Ministério da Indústria e Comércio, de cancelar o concurso público que tinha sido lançado para a selecção de empresas para a atribuição de quotas para exportar 200 mil toneladas de feijão bóer para a Índia, num contexto em que, este ano, a Índia levantou a regime de quotas para comprar todo o feijão bóer de Moçambique.
O processo foi movido pela Royal Group contra o grupo ETG sob a acusação de que este último esteve na origem da informação que levou as autoridades indianas a recusarem o descarregamento de soja e feijão bóer que saiu de Moçambique, sob a alegação de ser geneticamente modificado.
A Royal Group exigia à ETG uma indemnização de cerca de quatro mil milhões de Meticais, mas o Tribunal decidiu não dar provimento ao pedido, argumentando que “dos autos ficou provado que a autora, apesar de ter juntado aos autos uma pilha de documentos, o mesmo sabia claramente que não existia nenhuma denúncia anónima contra a autora e que a interdição do descarregamento da sua mercadoria no Porto de Mumbai se deveu a um procedimento legal das autoridades aduaneiras da Índia”.
GOVERNO DIZ QUE SUSPENSÃO SE DEVE À DECISÃO JUDICIAL
O Governo moçambicano esclareceu, esta semana, que o Tribunal Administrativo proibiu a exportação pelo país de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda uma quota de apenas 200 mil toneladas para este produto ao país asiático.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, disse na Assembleia da República, que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio, tendo em conta que o mesmo teve acesso à quota via concurso público, promovido pelo Instituto Cereais de Moçambique.
A empresa queixosa submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil de toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até Março de 2024, conforme revelou o ministro da Indústria e Comércio.
“Para a nossa surpresa, um dos operadores do concurso lançado em Fevereiro (para a exportação de feijão bóer) intentou uma acção no tribunal, solicitando a manutenção da quota de 200 mil toneladas por ano, porque, no seu entender, o seu negócio estava a ser prejudicado”, declarou Moreno.
“O tribunal não só deu provimento a este pedido, como proibiu o Instituto de Cereais de Moçambique de continuar a emitir certificados de origem do produto”, acrescentou o governante.
A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique revelou que as autoridades indianas fizeram o pedido devido à baixa produção no seu país, provocada pelo efeito climático do fenómeno El Niño.
“O Ministério da Indústria e Comércio da Índia solicitou a Moçambique a eliminação da quota de 200 mil toneladas até Março de 2024, aceitando a importação de qualquer quantidade que Moçambique tivesse disponível”, disse Silvino Moreno.
O Governo moçambicano recorreu da decisão do tribunal e, até à sentença da primeira instância, já tinha exportado 265 mil toneladas, das quais 229 mil toneladas para a Índia, e o remanescente para o Reino Unido, Indonésia, Malawi e Tanzânia.
A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.
