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Cerca de 300 pessoas em “prisão ilegal” no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula

O Recinto do Estabelecimento Penitenciário Regional-Norte, na periferia da cidade de Nampula, foi o local escolhido para a realização de julgamentos em massa por ter um espaço amplo.

Ao todo estão envolvidos 7 magistrados judiciais, 8 do Ministério Público, 6 juízes eleitos e 16 técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica que dentro dos próximos 12 dias a contar a partir desta segunda-feira, deverão trabalhar em 115 processos.

“Esperamos que tal como nos anos anteriores este processo corra da melhor maneira e consigamos alcançar os objectivos traçados, na esperança de ajudar melhor possível”, disse Alberto Assane, juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, falando na cerimónia de lançamento oficial da campanha de julgamentos massivos.

E não se trata de uma acção de benevolência, mas sim de um direito que assiste a todos os cidadãos, ter acesso a justiça, numa altura em que só no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula existem 409 detidos preventivamente, dos quais 296 com os prazos largamente expirados, o que configura uma violação de direitos humanos.

“Os julgamentos em campanha, como é sabido, tem como objectivo garantir que os direitos humanos da pessoa privada de liberdade sejam salvaguardados como também tem como objectivo a redução da superlotação dos nossos estabelecimentos penitenciários, que se tem verificado em quase todo o nosso país e em particular na nossa província”, sublinhou Bernardo Alide, director provincial Justiça em Nampula.

O Ministério Público naquela província do norte entende que os julgamentos em campanha não são uma forma de atingir metas, mas sim de acelerar o esclarecimento dos casos com arguidos presos e não só, tal como avançou o magistrado Nazimo Mussá.
“Esperamos e acreditamos que não se trata de um processo para atingir números, mas sempre se procure a busca da verdade material em cada processo julgado”.

Ao todo são 116 arguidos que serão julgados durante esta jornada de julgamentos em massa em Nampula, um evento que se enquadra nas comemorações da semana da legalidade.  

 

 

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