O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) não concorda com o arquivamento do processo que investigava alegadas irregularidades na aquisição de aeronaves da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e pretende consultar formalmente os autos para avaliar os próximos passos.
Depois de o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter anunciado, na terça-feira, o arquivamento do processo que investigava alegadas irregularidades na aquisição de três aeronaves da antiga empresa Linhas Aéreas de Moçambique, LAM, o director-executivo do CDD se deslocou, nesta quarta-feira, a instituição para, segundo explicou, compreender melhor os elementos apresentados na conferência de imprensa do GCCC.
Adriano Nuvunga afirmou que havia, inicialmente, a percepção de que o processo arquivado estaria relacionado com a aquisição dos dois Embraer 190 que a LAM recebeu no fim do ano passado e que, segundo o CDD, continuam sem operar regularmente.
“Saímos daqui com algum alívio, ao entender que, afinal, o arquivo não tem relação com a aquisição dos dois Embraer 190”, disse Nuvunga.
O processo arquivado diz respeito a uma investigação anterior sobre a aquisição de uma aeronave, operação que o CDD contesta.
“Trata-se de processos anteriores. Em particular, da aquisição de uma aeronave. Houve uma reclamação de que essa aeronave já fazia parte da frota da companhia aérea de Moçambique e que se sabia que custava 1,5 milhão de dólares, mas que posteriormente foi dito que a companhia aérea comprou a mesma aeronave por 6 milhões de dólares, através do actual presidente da companhia aérea de Moçambique, Sr. Dane Kondić”, esclareceu.
Nuvunga afirmou que a organização pretende, agora, solicitar formalmente acesso ao processo para perceber os fundamentos do arquivamento e decidir que medidas poderá tomar.
“Não concordamos com o arquivamento do processo. Precisamos de fazer um pedido formal ao arquivo para entender a situação e ver quais medidas podemos tomar”, afirmou.
Sobre os dois Embraer 190, Nuvunga esclareceu que o CDD mantém em curso uma iniciativa junto do Tribunal Administrativo. A organização submeteu, em Junho, uma denúncia relacionada com a aquisição das aeronaves e pretende que o tribunal aprecie as alegadas irregularidades apontadas.
“Temos de prosseguir com o Tribunal Administrativo, para que este se dirija à companhia aérea de Moçambique, sem esperar até ao fim do ano, para dar sentido legal às contracções do relatório de auditoria interna da LAM para que se abra um processo contra a actual gestão da empresa”, disse.
O director-executivo do CDD questionou ainda o facto de as aeronaves terem sido apresentadas como um reforço da frota da LAM, mas permanecerem sem operar, apesar de terem chegado ao País há vários meses.
“Os aviões chegaram aqui em Dezembro do ano passado e foram apresentados com pompa e circunstância. […] Já se passaram sete meses, os aviões não estão a voar”, afirmou.
Nuvunga considera que a situação merece esclarecimento, sobretudo num contexto em que a LAM enfrenta dificuldades para assegurar o transporte de passageiros e recorre a aeronaves alugadas.
“Se os dois aviões estivessem operacionais, poderiam transportar pessoas. Os aviões não ficam em hangares, ficam na pista para embarcar passageiros e voar”, defendeu.
O responsável levantou também suspeitas sobre a possibilidade de estarem a ser retiradas peças de uma aeronave para permitir a operação da outra, mas apresentou a alegação como uma suspeita que deverá ser esclarecida.
“Há suspeitas de que estejam a trocar peças entre si, para dar a impressão de que dois estão a voar, quando, como tudo indica, nenhum dos dois tem condições, efectivamente, de embarcar passageiros”, declarou.
CDD EXIGE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS NO INSS
Na mesma ocasião, questionado pela imprensa, Nuvunga abordou o processo relacionado com alegados desvios financeiros no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), defendendo que a responsabilização por crimes de corrupção deve incluir a recuperação dos activos alegadamente desviados.
Para o director-executivo do CDD, a recuperação dos bens deve constituir uma prioridade do Estado nos processos de corrupção para que possam voltar a beneficiar as instituições e o interesse público.
“Em crimes de corrupção, a pena máxima é a recuperação dos bens roubados e o reconhecimento do benefício ou do prejuízo causado ao interesse público. Mas, antes de tudo, a recuperação dos bens”, afirmou.
Nuvunga defendeu ainda que todos os indivíduos eventualmente envolvidos nos alegados esquemas devem ser responsabilizados, questionando a existência de outros implicados para além das pessoas que já foram ou estão a ser investigadas.
“Porque isso não começou agora. Vem de governos anteriores. Neste caso, dos 500 milhões, só vai o Siúta (Joaquim Siúta) os outros, onde estão? O director da UGEA (Unidade Gestora Executora de Aquisições), onde está?
O CDD promete acompanhar os processos nos tribunais e exigir esclarecimentos sobre as alegadas irregularidades na gestão dos recursos públicos, tanto no sector aéreo como no sistema de segurança social.
