O Conselho Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a alegada incompatibilidade num processo interposto por um grupo de 14 cidadãos, que acusa o Presidente da República de estar a violar a Constituição da República ao exercer em simultâneo os cargos de chefe de Estado e de presidente da Frelimo.
O recurso foi interposto por um grupo de 14 cidadãos que alegam haver incompatibilidade no exercício em simultâneo das funções de Presidente da República e do Presidente do partido, exercidos por Daniel Chapo.
Os queixosos alegam a violação do artigo 148 da Constituição da República que determina que em caso algum, o Presidente da República deve exercer qualquer função privada.
