O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes diz que os acusados de terrorismo não deviam ser julgados em tribunais comuns, tal como sugeriu o juiz presidente de Cabo Delgado. Carlos Mondlane defende também a aprovação de instrumentos legais que permitam o julgamento de casos de terrorismo em Moçambique.
O assunto foi levantado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial de Cabo Delgado, António Matimule, que avançou que o tribunal pode estar a libertar supostos terroristas devido à falta de provas. Ao “O País”, o juiz presidente do Tribunal Judicial provincial revelou que a falta de elementos que mostrem o envolvimento dos acusados nos actos terroristas dificulta a que se tenham dados das motivações dos ataques e descoberta da verdade material.
Carlos Mondlane concorda com o seu colega e diz que casos de terrorismo deviam ser julgados com base na Teoria do Direito Penal do Inimigo, que prevê penas graves para os autores. Neste aspecto, o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes avança que os crimes de terrorismo são considerados causadores de maiores danos na vida e no património das pessoas, além de os autores serem pessoas que não reconhecem a legitimidade e a disciplina do Estado, pelo que os acusados devem ser julgados e condenados em fórum diferente dos cidadãos comuns.
Mondlane fala ainda da necessidade de aprimorar a legislação para se julgar casos de terrorismo. Neste capítulo, o juiz elogia o legislador por ter actualizado a Lei de Combate ao Terrorismo e Branqueamento de Capitais, mas alerta que faltam instrumentos processuais diferentes dos usados para os autores de crimes comuns, na medida em que o Código do Processo Penal trata todos os autores criminais do mesmo jeito.
O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes defende inclusive que se declare um Estado de Excepção, em Cabo Delgado, o que permitiria a criação de Tribunais Militares para julgar acusados de terrorismo.
“Neste momento, temos funcionários do Estado que se devem deslocar de um local para o outro por causa dos ataques terroristas, isto é uma anomalia, pelo que se justifica a declaração do Estado de Emergência, de Sítio ou de Guerra em função das medidas que pretendam tomar”, realçou Carlos Mondlane.
Desde que se iniciaram os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, em 2017, mais de 270 pessoas foram julgadas. Segundo os dados, deste número, 142 pessoas, que são a maioria, foram inocentadas devido à falta de provas e 130 condenadas a penas que variam de 8 a 40 anos de prisão. Entretanto, o Tribunal Judicial de Cabo Delgado ainda não conseguiu ter provas concretas dos crimes que estes cometeram.
A situação faz com que o tribunal duvide da inocência de todos os arguidos absolvidos, mas também não tem certeza se os condenados são responsáveis pelos ataques.
António Matimule diz que a falta de provas está a dificultar que se saiba das reais motivações e origens dos ataques.
