O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil determinou, esta sexta-feira, que o antigo presidente, Jair Bolsonaro, não poderá ir a eleições até 2030, altura em que terá 75 anos. Bolsonaro estava a apenas um voto de passar oito anos sem poder ir a eleições.
Segundo a imprensa internacional, foi o voto da juíza Cármen Lúcia que ditou a decisão, tendo esta apelado à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e à absolvição de Braga Netto, candidato do ex-chefe de Estado a vice-presidente. Este, por seu turno, já recebeu cinco votos a favor da absolvição.
Assim, e apesar de a quarta sessão do julgamento ainda não ter terminado, já existe maioria entre os juízes, uma vez que eram apenas necessários quatro de sete votos a favor da condenação.
Contudo, o antigo presidente ainda pode recorrer da sentença tanto junto do TSE, como do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que recorrerá ao STF.
Recorde-se ainda que, no segundo dia de julgamento, o juiz Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do presidente em Brasília, a 18 de Julho de 2022.
Bolsonaro tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos.
O antigo Chefe de Estado, que ao ser derrotado nas eleições de Outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no STF que o podem levar à prisão.
