O Banco de Moçambique sancionou os bancos comerciais com uma multa de cerca de 124,8 milhões de meticais, por violação da legislação sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais. A informação consta do último relatório do Banco Central, que avalia os riscos sistémicos no período entre Novembro de 2023 e Fevereiro de 2024.
Um relatório do Banco de Moçambique sobre a avaliação sectorial de riscos de branqueamento de capitais aponta fragilidades graves no sistema bancário nacional. Apesar de avanços no quadro legal e da aplicação de sanções, os bancos comerciais continuam a revelar lacunas estruturais no combate a este tipo de crime financeiro.
Segundo o documento, a ameaça de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é classificada como alta, enquanto o risco global do sector bancário é considerado médio-alto. Entre as principais anomalias destacadas está a falta de formação adequada dos colaboradores.
“Predominam formações de conteúdo meramente informativo, relativas a conceitos, sem abordar com profundidade questões de risco de branqueamento de capitais”. (…) Os Oficiais de Conformidade, responsáveis pela monitorização de operações suspeitas, “não têm formação específica sobre a temática da prevenção do branqueamento de capitais”, refere.
Outra falha identificada é a fragilidade no sistema de regras. De acordo com o documento, existe “desproporcionalidade entre o número de clientes, a dimensão das instituições de crédito e os recursos alocados à função de compliance”. Em alguns bancos, há ainda situações de conflito de interesses, já que “os Oficiais de Conformidade exercem simultaneamente funções comerciais, nomeadamente as de gerente de balcão”.
Devido a estas anomalias, o regulador viu-se na obrigação de responsabilizar os bancos comerciais, aplicando uma multa de cerca de 124,8 milhões de meticais. Neste momento, há apenas registo de sanções aplicadas às instituições e não aos membros dos órgãos de gestão, conforme previsto nas recomendações internacionais”.
No relatório que o nosso jornal vem citando, o Banco de Moçambique reconhece a sua incapacidade na alocação do número de supervisores, já que apenas oito técnicos estão destacados para estas matérias.
