A Autoridade Tributária (AT) procedeu, na manhã desta segunda-feira, no recinto do Terminal Internacional Rodoviário e Ferroviário (TIROFER), vulgo Multimodal, na Cidade de Maputo, ao lançamento da Campanha de Regularização de Veículos, denominada “REGULARIZE O SEU VEÍCULO E CIRCULE LEGALMENTE”.
A campanha, a decorrer de 23 de Maio a 16 de Dezembro de 2022, tem como objectivo a regularização da importação definitiva de veículos (viaturas, barcos, motociclos, atrelados, tractores agrícolas e de tracção) que circulam irregularmente no território nacional ou se encontram no país.
Falando no acto de lançamento, o director-geral-adjunto das Alfândegas, Fernando Alage, afirmou que a operação, ora lançada, constitui uma forma que a AT encontrou para que os cidadãos que, por um lado, importaram veículos sem observarem as formalidades exigíveis no processo normal de importação, e, por outro, que tenham veículos no território nacional, há mais de 30 dias, e que não tenham intenção de devolvê-los à procedência, procedam à regularização dos mesmos, sem incorrerem em penalizações previstas na Legislação Aduaneira para esse tipo de casos.
Na mesma ocasião, o director-geral-adjunto das Alfândegas disse que a AT tem consciência de que nem todos vivem nas grandes cidades, onde a informação flui com facilidade. Por isso, exortou a sociedade, com particular destaque os órgãos de comunicação social, a difundir, ao máximo possível, esta informação, permitindo que chegue a todos os cidadãos, independentemente da sua localização.
É de referir que esta campanha, com a qual se espera regularizar mais de dois mil veículos e arrecadar um pouco mais de 300 milhões de Meticais, decorrerá em todo o país. Assim, os interessados deverão dirigir-se às direcções operativas das Alfândegas, a nível nacional, para procederem à regularização.
