O Ministério da Educação e Cultura determinou o envolvimento das associações de professores legalmente constituídas como observadoras do processo de exames nacionais. A medida visa reforçar a transparência, a segurança e a credibilidade das avaliações que abrangem os subsistemas de Educação Geral, Educação de Adultos e Formação de Professores.
A decisão consta do Despacho n.º 483/MEC/GM/2026, de 18 de Novembro, assinado pelo ministro da Educação e Cultura, Edson da Graça Francisco Macuácua.
De acordo com o documento, as associações interessadas em participar no processo deverão solicitar a respectiva credenciação às autoridades do sector da Educação ao nível distrital, sendo que os pedidos carecem de homologação pelo Director Provincial.
Na qualidade de observadores, os membros das associações deverão respeitar as disposições do Diploma Ministerial n.º 112/2007, de 23 de Agosto, que aprova o Regulamento de Organização do Processo de Exames, bem como outros dispositivos legais aplicáveis.
O despacho esclarece ainda que a participação dos representantes das associações como observadores não os isenta do cumprimento das suas obrigações profissionais.
A medida abrange os exames da 6.ª, 9.ª e 12.ª classes do Subsistema de Educação Geral, o 4.º ano do Ensino Primário para Jovens e Adultos e os 1.º e 2.º anos da Educação e Formação de Professores.
O Ministério justifica a decisão com a necessidade de garantir um ambiente de tranquilidade, segurança, disciplina e transparência, de modo a assegurar resultados fiáveis e credíveis.