Arrancou hoje, em Maputo, o julgamento do caso de peculato que envolve António Pinto e Hélder Fumo, dois antigos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Os arguidos são acusados de desvios de fundos na “companhia aérea de bandeira”
Foi a sessão inaugural de um julgamento que devia ter iniciado em outubro passado, não fosse a ausência devido ao mau estado de saúde, de um dos três arguidos envolvidos no denominado “caso LAM e Executive Mozambique”.
No Tribunal judicial da Cidade de Maputo (TJCM), estavam sentados diante dos juízes da sétima secção, os arguidos António Pinto, de 59 anos de idade, Técnico de Comunicações de profissão, e antigo Presidente da Comissão Executiva das LAM.
Igualmente, estava Hélder Fumo, de 54 anos de idade, economista de profissão e antigo Administrador Financeiro da mesma empresa.
Por último, Sheila Temporário, de 44 anos de idade, designer editorial de profissão e directora-geral da Executive Mozambique, uma agência de Comunicação e Marketing.
Acusados de peculato, os arguidos que em novembro último foram postos à liberdade mediante termo de residência, após ter estado em prisão preventiva, são tidos como responsáveis de desvios que ultrapassam 50 milhões de meticais na “companhia aérea de bandeira nacional”.
Na abertura da sessão de hoje, logo nas questões prévias, a defesa de Sheila Temporário evocou argumentos que fizessem o julgamento tomar outro rumo, alegadamente porque a ré “respondia de forma individual, enquanto a sociedade inteira de sua empresa é que devia ser presente”, declaração feita pelo advogado Abdul Gani, que citou o artigo 30 do Código Penal, algo, no entanto, que não foi tomado por procedente, pelo juiz Rui Dauane. E daí prosseguiu a sessão.
No julgamento foi apresentada a narrativa que levou o trio a estar a contas com as autoridades de justiça. Tudo teria começado em fevereiro de 2016 quando Pinto e Fumo foram indicados para cargos de gestão nas LAM.
O antigo PCE foi ocupar o cargo depois de ter sido indicado quando trabalhava no Ministério dos Transportes e Comunicações. Já Fumo foi contratado para o cargo pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado, quando trabalhava na Mozambique Airport Handling Services (MAHS), uma empresa virada ao manuseio de carga em aeroportos.
Sucede que após terem tomado posse, os antigos gestores efectuaram dois contratos com a Executive Mozambique, uma agência de comunicação e marketing. Conforme justificaram, os contratos visavam melhorar a imagem da empresa.
No primeiro contrato para serviços de Marketing, cuja duração foi de quatro meses, as LAM pagaram mensalmente cerca de 1 milhão de meticais à agência.
No segundo contrato, cuja duração era de 12 meses e visava o reforço à comunicação institucional das LAM, a companhia de bandeira pagava mensalmente cerca de dois milhões de meticais.
Pelos factos e pela forma como os contratos para esta prestação de serviços foi estabelecida o MP considera ter havido irregularidades que incorrem em crimes de peculato.
“Os contratos foram celebrados sem o total interesse para as Linhas Aéreas de Moçambique, tendo sido efectuados com outros interesses subversivos e alheios à empresa”, proferiu a acusação o representante do MP.
“Em nenhum momento os outros pelouros chegaram a validar as actividades da empresa Executive Mozambique Lda. Pelo que é manifesto o prejuízo que a empresa LAM e Estado moçambicano tiveram, sendo que os arguidos agiram em plena consciência”, consta da acusação”, acrescentou na leitura dos autos.
Entretanto, chamados a prestar as declarações, António Pinto alegou ter encontrado as LAM em situação deficitária ao nível de sua imagem, o que fez com que recorresse à Executive Mozambique, para a melhoria.
“Encontrei as LAM em situação deficitária, quer ao nível de equipamentos, rotas definidas bem como sua imagem que a fez estar na lista negra”, justificou o antigo servidor, para depois justificar que “ao contratar a Executive Mozambique queria melhorar a imagem da empresa, um desafio que lhe tinha sido imposto”.
No entanto, questionado se conseguiu realizar o propósito, o antigo PCE disse ter sofrido impedimentos.
“Sofri bloqueios”, afirmou Pinto, com semblante que denotava irritação. “Peço que não se escandalizem”, alertou o antigo PCE, para as supostas revelações que ia fazer.
“Tudo surge quando o Administrador Comercial queria igualmente ser delgado das LAM na África do Sul e eu não permiti. Igualmente, ele disse para mim que não devia mais emitir bilhetes para o Moçambola, decisão que quando foi tomada chamaram-me para questionar se eu queria colocar em causa a unidade nacional, o que não foi culpa minha”, disse Pinto que depois citou alegados “esquemas na venda de bilhetes, emissão de cheques falsos e falsificação do preço de mercadorias”, situação que teria encontrado e combatido.
Já Hélder Fumo declarou ao juiz que os procedimentos na contratação e pagamentos com a agência contratada foram claros e que visavam o propósito da melhoria da imagem das LAM e que o valor acordado existia na altura.
Argumentos que depois Sheila Temporário veio sustentar, porém, deplorando o pagamento apenas de 8 meses dos 12 acordados, algo que foi devido a transição da gestão da companhia de bandeira.
