A Assembleia da República reúne-se esta quinta-feira, a partir das 8h30, na sua III Sessão Extraordinária para a apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Alteração da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das Autarquias Locais.
Será igualmente apresentada a Lei que estabelece o regime jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.
A discussão será numa altura em que os partidos políticos efectuam o registo dos seus partidos na Comissão Nacional de Eleições para as quintas Eleições Autárquicas de 2018.
