A 15 de Setembro, entrou em vigor no país, o Diploma Ministerial nº59/2017 que reajusta os valores do capital mínimo de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. O valor passa dos 300 mil para três milhões de meticais. O capital mínimo de cobertura do seguro não era alterado há 7 anos. O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) explica que este aumento foi coordenado com as seguradoras.
Rui Tsevete, director dos serviços jurídicos do ISSM, explica que o proprietário da viatura não irá pagar os três milhões de meticais, mas sim um valor fixado pela seguradora.
O ISSM defende que o novo valor vai de encontro com o actual contexto socioeconómico.
Embora o seguro automóvel seja obrigatório, apenas 58% das viaturas no país têm seguros. O Instituto de Supervisão de Seguros apela a todos os automobilistas a fazerem o seguro automóvel, porque a sua ausência é punida com multa.
