A Lei de Pescas proíbe a importação, a comercialização e a utilização de redes de pesca de arrasto com malhagem abaixo dos 50mm, como medida para evitar a captura de espécies marinhas ainda em fase de crescimento.
Ainda assim, há comerciantes e pescadores que driblam as autoridades e usam as referidas redes.
Trata-se de importadores de material de pesca que, para driblar as autoridades, colocam no mesmo contentor o tipo de redes permitidas em lugares acessíveis à fiscalização e no fundo mesmo, colocam sem declarar, redes com menos de 50 milímetros importadas de países como a Índia.
As redes são importadas ilegalmente e, no ano passado, as autoridades apreenderam mais de 500 mil metros de rede de pesca, com menos de 50mm de malha que estavam empilhadas em 50 fardos de 100 peças, sendo que cada uma delas tem 100 metros de comprimento.
Face a recorrentes casos de uso deste tipo de redes, o director da Divisão de Pescas no INAMAR alerta que, se um pescador for flagrado com material nocivo à pesca, este poderá pagar multas elevadas e ainda corre o risco de cumprir uma pena de prisão que vai de dois a oitos anos, dependendo da gravidade da infracção.
O pescador tem a obrigação de indicar o vendedor daquele material e ao vendedor, como medida punitiva, podem ser aplicadas multas que vão até 80 salários mínimos da Função Pública.
Nos primeiros 20 dias do presente ano, um pescador já foi encontrado em Inhambane a pescar com este tipo de redes proibidas.
