O País – A verdade como notícia

CNE sem registo de partidos no 1º dia de entrega de candidaturas

Mesmo com os prazos apertados, na sequência da demora da aprovação de uma lei que regula o novo modelo de eleição autárquica, nenhum partido político, coligação ou grupo de cidadão compareceu, esta segunda-feira, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a submissão de candidaturas às eleições autárquicas de 10 de Outubro.

O processo iniciou hoje e termina na próxima segunda-feira, 13 de Agosto corrente. Aliás, o prazo inicial estabelecido pela CNE era de 06 de Agosto a 11 do mesmo mês, mas este órgão eleitoral aumentou mais dois dias, de modo que os concorrentes tenham mais tempo para o acto.

“Não compareceu ninguém”, disse Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, contactado pela nossa equipa de reportagem para dar o balanço do primeiro dia de entrega de candidaturas.

O estabelecimento das datas para a entrega de candidaturas aconteceu um dia depois de o Presidente da República ter promulgado as leis (revistas) que estabelecem o quadro jurídico sobre as autarquias locais e sobre a eleição do presidente do conselho autárquico e dos membros das assembleias autárquicas.

Estas leis ficaram encalhadas na Assembleia da República, onde devia decorrer a sua revisão, depois da falta de entendimentos entre as bancadas parlamentares, o que levou a Comissão Nacional de Eleições a cancelar o arranque da submissão de candidaturas para as autárquicas, que tinha marcado para 5 de Julho passado, com o término agendado para 27 do mesmo mês.

Assim, os 17 partidos políticos, coligações de partidos políticos e/ou grupos de cidadãos inscritos tem de hoje, dia 07, até segunda-feira, dia 13 de Agosto, para apresentarem as suas candidaturas.

As candidaturas rejeitadas, segundo a Comissão Eleitoral, serão publicadas de 14 a 15 de Agosto corrente, de modo que os concorrentes possam corrigir e voltar a submeter, de 16 a 17 deste mês.

As listas definitivas das candidaturas aceites deverão ser publicadas de 19 a 22 do mês corrente.

A legislação actual estabelece que o presidente do conselho autárquico é eleito num modelo de cabeça-de-lista, onde o nome que estiver no topo da lista mais votada dos concorrentes a membros da Assembleia Autárquica é que passa a ser edil de uma autarquia.

Partilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

RELACIONADAS

+ LIDAS

Siga nos