ANAMOLA submeteu, esta quarta-feira, propostas legislativas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo e é o primeiro partido a tomar esta iniciativa. O documento é composto por seis projectos de lei, com destaque para a revisão da Constituição da República.
A submissão do documento, que apresenta vários aspectos que o partido considera pertinente rever, acontece depois de sucessivos adiamentos. Entre as propostas, consta a revisão pontual da Constituição da República.
Segundo o porta-voz da ANAMOLA, Dinis Tivane, o partido pondera a revisão do sistema político, propondo um sistema semipresidencialista, tendo em conta que, neste momento, o presidente é eleito directamente e o primeiro-ministro é eleito indirectamente.
“Não é o que está a acontecer agora, em que o Presidente da República automaticamente vira chefe do Governo. Entendemos que esta é a proposta que se assenta nos ideais de que devemos ter um sistema em que a entrega de poderes é de pesos e contrapesos”, disse Dinis Tivane.
O presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional considera que a entrega do documento reflecte a abertura para várias opiniões no diálogo em curso no país.
“Apreciamos o facto de o partido ANAMOLA estar a usar a arena própria, que é o palco próprio para colocar as suas ideias e as suas contribuições. É justamente isso que nós queríamos, era que a ANAMOLA não jogasse fora do jogo”, anota Edson Macuácua.
Num comunicado divulgado recentemente, o partido afirmava que o documento, resultado de uma consulta pública paralela, consiste em seis projectos de lei, mas especialmente na lei sobre “Crimes de Responsabilidade”, conhecida como “Impeachment”, que deve abranger o Presidente da República, o primeiro-ministro, os Presidentes dos Tribunais Administrativo e Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras figuras de alto escalão do Estado.
O documento sugere também a revisão da Constituição do País, que inclui a introdução de um sistema semi-presidencial, alterações ao modelo eleitoral, reforma do sistema judicial, redefinição dos poderes dos órgãos soberanos e actualização da maioridade de 21 para 18 anos de idade.
O partido acredita que é crucial rever a lei que cria a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), transformando este órgão numa entidade independente com novos princípios constitucionais destinados a garantir a transparência.
O partido afirma que já apresentou a proposta a várias instituições e representações diplomáticas que apoiam o processo, bem como aos Conselhos do Poder Judiciário, à Ordem dos Advogados e a outras organizações da sociedade civil.
