Os juristas Rodrigo Rocha e José Caldeira dizem que legalmente Venâncio Mondlane não apresentou reclamação em torno da eleição de presidente da República. Rodrigo Rocha diz que o PODEMOS só reitera que submeteu recurso para todo o processo, como forma de criar mais debate público.
O programa Noite Informativa, deste sábado, analisou a reação do partido PODEMOS, em torno da informação partilhada pela Presidente do Conselho Constitucional, de que a instituição não recebera nenhum recurso, relativo à candidatura à presidência da República do Podemos.
O jurista José Caldeira diz que há regras processuais que o Podemos não seguiu.
“Qualquer petição, qualquer requerimento que é dirigido a uma instituição da administração pública ou a um órgão judicial tem que ser assinado ou pelo próprio ou pelo mandatário, se for uma entidade que, por alguma razão, não pode assinar directamente. Esse é o primeiro aspecto que deve ser destacado. Eu vi o requerimento, o recurso do PODEMOS e não vi assinatura do mandatário do PODEMOS no recurso. É verdade que o requerimento, o recurso faz referência a eleição presidencial, a eleição para a assembleia e para governadores das províncias, mas não vi, no recurso, a assinatura do mandatário”, explicou Caldeira.
O também jurista Rodrigo Rocha diz que Venâncio Mondlane poderá apenas se beneficiar do que chamou de poder cognitivo do poder constitucional.
“Venâncio Mondlane não recorreu das eleições e não apresentou nenhum recurso. Não há nenhum documento, que, em tempos, tenha sido submetido a qualquer um dos órgãos a dizer que não concordava (…) Isso não significa que não seja um recurso que, em certa medida, vai implicar a análise da eleição presidencial, onde podem ser beneficiados Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Simango. Portanto, este recurso vai ser visto e analisado e daí vão sair algumas conclusões”, explicou Rodrigo Rocha.
Apesar de ter ficado claro que o Conselho irá analisar, também, a reclamação em relação à presidência da República, Rocha diz que o PODEMOS insiste no assunto apenas para criar debate público.
“Temos um recurso, somos uns coitadinhos, e que não vai ser visto. Dizer que Venâncio Mondlane recorreu ainda que por nossa via, o que não é a mesma coisa, isto cria mais agenda para essa situação toda”, disse Rocha.
Os analistas reiteram ainda a necessidade de haver domínio da legislação eleitoral para evitar reclamações sem base legal.
