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Aluguer de autocarros da EMTPM:  PCA diz que empresa foi autorizada a fazer negócio

O PCA da EMTPM diz que a empresa foi autorizada a alugar autocarros que deviam transportar passageiros às instituições públicas, mas não revela quem deu a orientação. Já o novo edil de Maputo diz que se deve dar primazia à população.

Nas primeiras horas do dia, os autocarros da Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo são reservados a instituições públicas e os passageiros, deixados à própria sorte nas paragens. 

O cenário repete-se, já no fim do dia. Os autocarros que seriam para passageiros, servem aos chamados “patrões”, ou seja, aos ministérios.

É o transporte público ao serviço da minoria nas horas de ponta, nas quais os passageiros mais precisam. O presidente do Conselho de Administração da EMTPM tem uma explicação para isso. 

“Os autocarros da EMTPM são para a população e aqueles que são alugados vão para operários da empresa que são transportados, em função daquilo que é o mandado da empresa. Portanto, não há nada que se faça sem que esteja autorizado. Os autocarros são os mesmos que dos passageiros porque, naturalmente, pertencem à empresa”, justificou Lourenço Albino, PCA da EMTPM. 

E quem autoriza a EMTPM a realizar qualquer outra actividade, que não seja o transporte público de passageiros é o Município de Maputo, de acordo com o artigo quarto do Estatuto que cria a EMTPM. 

“A EMTPM poderá, mediante a aprovação do Conselho Municipal, desenvolver outras actividades conexas e/ou subsidiárias ou o seu objectivo principal; A EMTPM poderá participar no capital social, na gestão e na fiscalização de sociedades comerciais e/ou civis, mediante autorização do Conselho Municipal”, lê-se no documento. 

E o presidente do Conselho Municipal de Maputo que, segundo os estatutos, deveria autorizar a EMTPM a exercer outra actividade fora ao transporte de passageiros, afirma que a prioridade é servir a população. 

“Devemos todos, que estamos à frente deste trabalho ou da empresa, conformamo-nos com isso. Pelo que, em relação a estas reclamações, temos que encontrar uma solução. O certo é que os autocarros existentes foram adquiridos para, em primeiro lugar, servir à população. Vamos ter que melhorar. Os autocarros devem sair à rua para servir à população”, sublinhou Rasaque Manhique, presidente do Município de Maputo.   

E como ultrapassar este problema que dura há anos? “A prioridade não deve ser essa (não deve ser alugar os autocarros), entregar os autocarros a privados. Então, nós vamos ter que regular em relação a isso. Há-de perceber que é fácil uma entidade privada fazer um esforço para comprar o seu próprio autocarro e permitir que a população tenha transporte. Portanto, os autocarros da EMTPM devem, em primeiro lugar, servir à população”, argumentou, Rasaque Manhique. 

Entretanto, o PCA da EMTPM defende que os que se beneficiam do negócio de autocarros reservados também são passageiros. 

“Os autocarros transportam passageiros, sejam eles das empresas privadas como das entidades públicas”, disse. 

(Jornalista) E os que não podem reservar, como é que ficam? 

PCA da EMTPM: “Não há ninguém que não possa reservar. A reserva é para cemitério. 

(Jornalista) Há ministérios no meio, como por exemplo da Saúde, Gabinete do Primeiro Ministro, Ministério da Economia e Finanças. 

(PCA da EMTPM): São entidades que têm trabalhadores. 

 (Jornalista) E como ficam os passageiros comuns?” 

E ficam assim, deixados à própria, numa luta diária do “salve-se quem puder”.

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