As escolas, os professores, os pais e encarregados de educação não estão preparados para responder às exigências da nova lei do Sistema Nacional de Educação (SNE), segundo o Movimento Educação Para Todos, que diz ter submetido um documento ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) a pedir esclarecimento sobre o assunto.
A nova Lei do Sistema Nacional de Educação introduz, entre outras alterações, a escolaridade obrigatória da 1ª à 9ª classe e a 7 ª classe passará para o ensino secundário, a partir de 2023.
Entretanto, a cinco meses para o início do ano lectivo 2023, o Movimento Educação Para Todos (MEPT) diz que ainda não há condições para a implementação do que a nova estabelece.
Segundo o pesquisador e especialista em Educação, Azevedo Nhantumbo, esta era a altura para que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano desse início às acções visíveis, que envolvessem todos os seguimentos da sociedade, para acolher esta mudança no funcionamento do Sistema Nacional de Educação.
Diante deste cenário, a organização questiona: “Professores que vêm leccionando apenas uma disciplina, como passarão a trabalhar com várias, sem que tenham sido formadas? Qual é o nível de envolvimento ou conhecimento das comunidades neste processo de mudança?”
“Se é verdade que há um trabalho que o MINEDH está a fazer para a implementação desta lei, não é menos verdade que esse trabalho ainda não é de conhecimento de um certo número de escolas por onde passamos”, acrescentou.
O representante do MEPT diz que a sua organização visitou várias escolas nas zonas Centro e Norte do país, tendo constatado uma realidade de total desconhecimento e despreparo, um facto que inclui professores e encarregados de educação.
“O que defendemos é que já devia ter sido iniciado um movimento que assegurasse que as escolas, os pais e encarregados de educação e demais intervenientes tivessem conhecimentos profundos sobre o que vai acontecer no próximo ano e, sobretudo, a indicação das escolas que vão leccionar no ensino secundário, que inclui a 7ª classe.”
O especialista em educação entende que o atraso poderá comprometer a qualidade de ensino nos próximos anos, uma vez que a lei terá que, infalivelmente, ser implementada, obrigando, assim, que os trabalhos sejam feitos “às pressas”.
“As consequências são previsíveis: o MINEDH vai querer formar os professores em tempo muito curto, o que irá comprometer a qualidade. Mas, mais do que isso, devido à disparidade entre o número de escolas do nível primário e secundário geral, alguns alunos poderão ter a necessidade de se deslocar para poder estudar”, explicou.
Nhantumbo diz que, nas zonas rurais, são poucas as escolas que têm centros de internamento, obrigando, assim, alunos a procurarem acomodações (casas de renda), o que pode comprometer a continuidade dos estudos, devido à falta de condições.
O movimento diz que submeteu, na última sexta-feira, um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, sobre o nível de preparação das escolas e dos professores para a implementação da nova lei do Sistema Nacional de Educação.
