As câmaras de segurança instaladas na Cidade e Província de Maputo funcionam e são controladas pelas Forças de Defesa e Segurança. A aquisição e montagem dos dispositivos custou 140 milhões de dólares. Com os dispositivos, esperava-se reduzir os índices de criminalidade, sobretudo esclarecer, com alguma rapidez, os crimes de rapto.
Os crimes de rapto “tiram sono” ao país inteiro e a sucessivos Governos desde 2011. Os empresários, sobretudo os de nacionalidade estrangeira, são as maiores vítimas deste crime.
Foi por isso que, em 2016, as cidades de Maputo e Matola passaram a ser “vigiadas” dia e noite.
É que há câmaras de videovigilância em algumas ruas e avenidas das cidades supramencionadas.
Se as câmaras funcionam, então até que ponto estes dispositivos adquiridos e montados pelo Governo são seguros e conseguem prevenir vários crimes, com destaque para os raptos?
Foi em 2016, cerca de cinco anos depois de começarem os raptos no país, sobretudo nas grandes cidades, que o Governo desenhou e lançou um projecto de segurança pública, começando pela região metropolitana de Maputo.
A iniciativa do Ministério do Interior significava a aquisição e montagem de câmaras de videovigilância, e isto custou aos cofres do Estado 140 milhões de dólares. Nem com todo esse investimento, os raptos de empresários pararam. Pelo contrário, tendem a aumentar e os raptores estão cada vez mais ousados. Afinal, o que falhou? As câmaras funcionam ou não?
A resposta é sim! Uma investigação do “O País” soube de fontes próximas ao processo de controlo das câmaras de videovigilância, montadas nas ruas e avenidas das cidades de Maputo e Matola, que elas funcionam e são controladas por uma das unidades das Forças de Defesa e Segurança.
As câmaras funcionam e o Ministério do Interior fez a questão de explicar qual era a finalidade da montagem daqueles dispositivos. “Pode-se assumir que o país está a criar condições para promover um ambiente de maior segurança e tranquilidade dos cidadãos”, garantiu Basílio Monteiro, antigo ministro do Interior, no dia 03 de Julho de 2016, quando interpelado pela imprensa para falar sobre o projecto.
E a segurança dos cidadãos, segundo o então ministro do Interior, Basílio Monteiro, seria não só para as cidades de Maputo e Matola, mas também para todas as capitais provinciais. Isto foi prometido em 2016.
“O primeiro esforço é sobre a capital do país e a cidade da Matola, mas a expectativa é que, gradualmente, atinja outros centros urbanos. Temos reservas em apresentar momentos definitivos da conclusão”, disse Basílio Monteiro, num discurso cauteloso.
Antes mesmo da sua conclusão, os citadinos de Maputo e Matola já anteviam cidades mais seguras. “Isto vai evitar roubos, assalto de viaturas. Os malfeitores podem ser bem localizados com base nas câmaras e espero que reduza a bandidagem”, mostraram-se expectantes os munícipes, quando viram o projecto das câmaras públicas de videovigilância ganhar forma.
Oito anos depois da montagem das câmaras, como é que estão as cidades de Maputo e Matola em termos de segurança?
A resposta é óbvia e única. As cidades de Maputo e Matola estão cada vez mais inseguras. Um dos crimes de destaque é o de rapto, que tem os empresários como as maiores vítimas.
A expectativa era que este crime, que se arrasta desde 2011, também ficasse para a história com a montagem das câmaras na via pública. Mas sucede que alguns dos raptos acontecem mesmo no raio onde foram montados esses dispositivos. Afinal, que tipos de crimes são esclarecidos com recurso a estas câmaras?
Não faltam exemplos de crimes que ocorreram no perímetro em que as câmaras de videovigilância montadas pelo Governo funcionam.
Em 2018, o jornalista Ericino de Salema foi raptado, espancado e abandonado por indivíduos desconhecidos. O crime nunca foi esclarecido.
O crime contra Ericino de Salema ocorreu à sua saída do Sindicato Nacional de Jornalistas, entre as Avenidas Francisco Orlando Munguambe e 24 de Julho. A viatura dos criminosos estava estacionada a menos de cinco metros de duas câmaras de videovigilância montadas pelo Governo.
Ainda assim, os larápios foram a tempo de levar a vítima consigo, torturá-la e abandoná-la. As câmaras podem ter captado a execução de um crime, que nunca foi esclarecido.
Dois anos depois, foi raptado um empresário natural da Beira, chamado Ismael Harron. Os raptores, em número de quatro, vinham da Avenida Salvador Allende. Chegados ao cruzamento com a 24 de Julho, interpelaram a vítima, apontaram-na com uma arma de fogo e forçaram-na a entrar na sua viatura.
Toda a acção, desde a chegada dos raptores ao local do crime e o rapto do empresário, terá sido filmada por duas câmaras montadas pelo Ministério do Interior.
Depois da consumação do crime, o que se ouviu da Polícia é que está a investigar o caso, até o assunto parar de ser comentado, pelo menos a nível da imprensa.
Os crimes acima mencionados são parte de muitos que ocorreram na capital do país diante das câmaras de videovigilância públicas, o que levantou dúvidas sobre a sua funcionalidade.
Em 2018, Basílio Monteiro disse que as câmaras ainda não estavam em pleno funcionamento. “Aquele projecto complexo ainda está na fase de acabamentos. Não foi entregue. Ainda não está, perfeitamente, funcional”, justificou Basílio Monteiro, ministro do Interior, no dia 02 de Abril de 2018.
Dois anos depois, o sucessor de Monteiro veio afirmar que as câmaras já estavam a funcionar. “As câmaras estão instaladas e estão a servir-nos. As câmaras são colocadas para identificar aquelas acções que atentam contra ordem e tranquilidade públicas”, argumentou Amade Miquidade, antigo ministro do Interior no dia 25 de Setembro de 2020.
Ao todo, foram montadas, na região metropolitana de Maputo, desde 2016, cerca de 200 câmaras de videovigilância, do total de 450 previstas.
Alguns destes dispositivos estão vandalizados e os outros foram vencidos pelo tempo, pela exposição a todo o tipo de temperatura e falta de manutenção.
Diante de tudo isto, a pergunta que não quer calar é: se as câmaras funcionam, porque as imagens nunca são usadas para esclarecer crimes de rapto?
