O administrador de Murrupula, em Nampula, foi condenado esta segunda-feira a um ano de prisão, convertido em multa, por abuso de cargo e função. Crisanto Vicente foi processado pelo Ministério público por ter atribuído um terreno a um empresário estrangeiro, quando a parcela em causa era ocupada por uma empresária moçambicana.
O processo chegou ao Tribunal Distrital de Murrupula no ano passado, sob denúncia de uma cidadã moçambicana que em 2015 foi-lhe conferida a titularidade de um espaço de 100 por 77 metros. Entretanto, em 2018 a mesma soube que o seu espaço estava a ser cedido a um empresario asiático pelo administrador do distrito, Crisanto Vicente, que usou o líder comunitário, Armando Henriques, nas consultas comunitárias para testemunhar que o espaço em causa não tinha ocupante.
A lesada, para além de perder o terreno, viu o seu material de construção vandalizado pela população. O caso deu entrada no Tribunal em Agosto do ano passado, com a acusação formal feita pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula e esta segunda-feira foi lida a sentença.
“O Tribunal Judicial do Distrito de Morrupula, em nome da República de Moçambique, decide, primeiro, condenar o co-réu Crisanto Estêvão Mpila, bem identificado nos autos, a uma pena de 12 meses de prisão e 12 meses de multa na taxa diária correspondente a 5% do salário mínimo actual; segundo, o co-réu Armando Henriques, bem identificado nos autos a uma pena de seis meses de prisão e seis meses de multa”, disse o juiz Nuno Miguel Roque, durante a leitura da sentença.
O Ministério Público concordou da sentença, o advogado, não gostou, mas viu negado o direito de recurso por não ter declarado no início das audiências que não prescindia do recurso, como é de regra nos autos de Polícia Correccional.
Entretanto, a pena de prisão foi convertida em multa.
A sentença não aborda, no entanto, a indeminização à lesada, por ser essa matéria de processos cíveis e não criminais, devendo a queixona abrir um outro processo, mas o juiz apelou ao administrador a encontrar entendiemento com a mesma.
