A proposta de Lei sobre Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência não responde às necessidades deste grupo em Moçambique. O posicionamento é do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas Deficientes (FAMOD), que exige medidas concretas.
O Conselho de Ministros aprovou, em Setembro do ano passado, a proposta de Lei que tem como objectivo a protecção dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Cinco meses após a sua aprovação, esta quinta-feira, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas Deficientes (FAMOD) decidiu expressar o seu posicionamento.
Segundo o coordenador executivo da FAMOD, Clodoaldo Castiano, a proposta de Lei não revela o que deve, realmente, acontecer para que as pessoas com deficiência gozem dos seus direitos. “O problema neste momento não é o reconhecimento dos seus direitos, os direitos estão reconhecidos em vários instrumentos, o problema é como tornar isso uma realidade”, disse Clodoaldo Castiano.
Para a organização, o conteúdo da proposta de Lei não traz medidas concretas, por exemplo, no acesso ao emprego. “Como garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades no acesso ao emprego?”, questionou e referiu como questão central.
O coordenador executivo do Fórum das Associações de Pessoas Deficientes aponta o que, no seu entender, seriam as soluções.
“Do nosso ponto de vista, a solução passa por mudar a abordagem da proposta. Nada vale mexer artigos sem saber qual é o verdadeiro impacto da coisa. Deve haver meios de implementação e indicações concretas em termos de responsabilidade”, avançou.
A organização refere ainda que o processo da elaboração da proposta poderia ter sido mais participativo através da consulta de pessoas abrangidas pela Lei.
