O Governo anunciou, recentemente, que vai amortizar as dívidas que tem com o sector privado moçambicano. Entretanto, dos 29 mil milhões de meticais apurados como dívida global que o Estado tem com os privados, apenas 10.4 mil milhões foram validados pela Inspecção Geral das Finanças, sendo que o restante ainda está em processo de validação.
O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, reconhece que o problema não está só com Inspecção Geral das Finanças, mas o facto de os empresários não terem domínio da legislação fez com que estes não fossem rigorosos no processo de contratação dos serviços pelo Estado.
Vuma revelou que situações houve em que “foram declaradas como dívidas do sector público com o privado, mas sem contratos. O bem foi fornecido, mas não há um contrato e não houve concurso”.
O representante dos homens de negócios em Moçambique alertou que estas situações propiciam esquemas de corrupção no processo da contratação dos serviços, onde “há um corruptor e corrompido”. Estas situações, segundo Vuma, só prejudicam ao próprio sector privado porque dificulta a análise e a conclusão de que se trata ou não de uma dívida legítima.
O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse, ainda este mês, que o Estado vai pagar a todos aqueles cujas dívidas não ultrapassam 60 milhões de meticais, sendo que grande parte delas são Pequenas e Médias Empresas e que estavam em iminência de fechar.
Para as empresas a quem são devidos mais de 60 milhões, nomeadamente, as 32 empresas, a quem o Estado deve mais de 8 mil milhões de meticais, só deverão receber 10 por cento desse montante já. O pagamento do remanescente será negociado a amortização através da titularização dessas dívidas em Títulos do Tesouro.
“Os 90 por cento dos 10,4 mil milhões de meticais nós vamos negociar o tempo, se através dos Títulos serão pagos em cinco ou dez anos. Será uma emissão de Títulos do Tesouro dirigida e privada mas vai estar também inscritos na Bolsa de Valores e isto é muito importante para o empresário”, esclareceu o ministro no início de Outubro num encontro que teve com o sector privado para falar do sistema de pagamento das dívidas.
A ideia de se fazer o pagamento destas dívidas, ou parte delas, é, aos poucos, ir fazendo com que a economia volte a funcionar, lembrando que com o pagamento destas dívidas, algumas empresas vão voltar a pagar salários aos seus colaboradores, sendo que estes, por sua vez, voltam a pagar impostos e Estado aumenta as receitas.
Neste momento a CTA diz estar a fazer o levantamento das empresas que já receberam o pagamento prometido pelo Governo, sendo que este processo de amortização, neste fase, deverá terminar até final deste ano.
Refira-se que estes 29 mil milhões de meticais são referentes aos últimos dez anos, sendo que o processo de apuramento ainda não terminou, faltando do ano passado. Sem contar que nem todas as dívidas apuradas foram validadas pela Inspecção Geral das Finanças, já que neste momento existem 6.7 mil milhões de meticais apurados, mas não validados pela Inspecção.
