O arranque do 52º dia de audiência do julgamento do “caso das dívidas ocultas” foi marcado pelo pedido da defesa de Márcia Namburete, para que esta não seja ouvida pelo Tribunal. Um requerimento que teve o despacho favorável, após serem ouvidos o Ministério Público e a Ordem dos advogados de Moçambique.
O advogado Hélder Lopes alegou que a sua constituinte foi despronunciada e que a Lei prevê que pelo facto do seu esposo ser réu no processo, ela pode recusar-se a depor.
A Procuradora Ana Sheila Marrengula disse que Márcia Namburete não é obrigada a depor e segundo a Lei ela pode ser dispensada. O assistente subscreveu o posicionamento do MP, porque considera que o pedido era legítimo e legal.
Questionada, a então arrolada como declarante, disse que não queria ser ouvida. De seguida, o Juiz Efigénio Baptista alegou em síntese que por ter sido despronunciada, Márcia Namburete fica completamente afastada dos autos.
Márcia Namburete é esposa de Sérgio Namburete, que de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.
O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu. E parte deste valor teria sido enviado para a conta de Márcia Namburete, e por isso ela também foi constituída como arguida.
Adiada audição dos outros declarantes para segunda-feira
Ainda esta sexta-feira, o Juiz Efigénio Baptista adiou as audições dos outros declarantes arrolados, porque Ângela Leão não está presente, e os declarantes que estavam previstos têm conexão com ela.
De acordo com o despacho do Juiz, Ângela Leão deverá comparecer ao Tribunal na segunda-feira e nessa altura poderão ser ouvidos os declarantes das empresas que prestaram serviços à família Leão.
Assim, na segunda-feira poderão ser ouvidos Gilberto Da Conceição Mabjaia e Italma Pereira CEO da Arktek a. & engineering, empresa que forneceu material de construção para a casa de Ângela Leão.
ERRATA: No dia da publicação deste texto, sexta-feira, 26 de Novembro, escrevemos erradamente que um dos declarantes a ser ouvido na segunda-feira, 29 de Novembro, pelo Tribunal que julga o caso das dívidas ocultas seria Gilberto Mabjaia, funcionário do INNOQ e Engenheiro Civil. Mas na verdade, o declarante é Gilberto Da Conceição Mabjaia, e não é funcionário do INNOQ e Engenheiro Civil, facto que foi corrigido no dia seguinte, após a publicação deste texto. Pelos transtornos causados, as nossas mais sinceras desculpas.
