O interrogatório de hoje foi antecedido pela releitura da acusação do Ministério Público e, desta, vieram a público novas informações sobre os factos. A Procuradoria diz que as garantias do Estado para a contratação dos empréstimos polémicos foram conseguidas, em parte, com base em ameaças feitas pelo então oficial do SISE, António Carlos do Rosário.
Antes mesmo do arranque, já se previa uma sessão demorada, hoje, e de facto assim foi. Afinal, o réu do dia era Gregório Leão José, ex-director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), entidade que esteve directamente envolvida na origem do projecto que levou ao calote.
E para refrescar a memória dos que acompanham os interrogatórios, incluindo os envolvidos no processo, a Procuradora Ana Sheila Marrengula pediu e foi autorizada a reler a acusação.
Foi nesta ocasião em que explicou que houve ameaças para se conseguir o aval do Estado, tendo em conta que, de acordo com a Lei Cambial, no seu número 4 do artigo 83, o Banco Central não devia anuir a emissão de garantias nas chamadas dívidas ocultas.
“Com efeito, e a pretexto de obter celeridade nos despachos de autorização, o réu António Carlos do Rosário ameaçou e intimidou os funcionários de Banco de Moçambique, fazendo crer que a não autorização das dívidas perigava a segurança interna do Estado moçambicano”, disse Marrengula.
E além das ameaças do antigo oficial do SISE, a acusação diz que houve outras artimanhas que já denotavam que o projecto não iria avante, se não para alcançar vantagens a favor, em particular, de Gregório Leão e outros oficiais da secreta moçambicana.
“Os estudos de viabilidade que serviram de base para a contratação dos empréstimos são desajustados às reais condições e capacidades das três empresas. A instalação dos equipamentos do sistema de monitoria e protecção não foi concluída por, em parte, não terem sido criados os necessários pressupostos e pelo facto dos equipamentos adquiridos pela Ematum não estarem em condições de operar”, explica. Aliás, em relação ao equipamento, destacou o facto de ter havido alteração de barcos e aeronaves que eram adequados ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva por outros não adequados que, por isso, não foram licenciados.
Houve, também, revelações segundo as quais havia custos operacionais com os equipamentos, que eram muito altos (cerca de 20 milhões de dólares para cada embarcação, quando o normal seria cinco milhões de dólares), o que tornou o projecto da Ematum inviável.
Relida a acusação, a Defesa de Gregório Leão pediu clareza em relação aos crimes que pesam sobre o réu, dado o facto de terem sido despronunciados alguns pelo Tribunal Supremo. Leão era acusado de sete crimes na acusação provisória, mas após recurso, continua acusado por dois, isto é, Associação para delinquir e peculato, havendo mais dois, o de falsificação de documentos e branqueamento de capitais que não foram pronunciados nem despronunciados, mas o Supremo abriu espaço para que seja produzida a prova durante o julgamento.
