De Janeiro a Junho, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) fiscalizou um total de 10 175 estabelecimentos comerciais, em todo o país, dos quais 463 foram aplicados multas de 30 milhões de meticais por irregularidades.
“Só penalizamos 4.55 por cento do total das inspecções, o que significa que a INAE pauta pela educação cívica e sensibilização. Mas quando se trata de contrafacção, falsificação de produtos, marcas patentes e quando o estabelecimento se encontra em péssimas condições de higiene e limpeza, somos obrigados a encerrar. O valor total das multas foi de 30 283 747.28 meticais”, disse a inspetora-geral da INAE, Rita Freitas.
Entretanto, do valor total de multas aplicadas, até ao momento só foi pago pouco mais de cinco milhões de meticais. “Algumas empresas pedem para pagar em prestações e outras recorrem. Até o momento, foram pagos apenas 5 650 991.88 meticais, estando em processo de pagamento nas execuções fiscais para cobranças coercivas ou em recurso 24 632 755.40 meticais”, explicou Freitas.
As províncias de Inhambane, Manica, Maputo e Niassa destacam-se em termos de suspensão de estabelecimentos com 21,11,11, e 8, respectivamente.
Durante o primeiro semestre do ano, o foco da INAE foram as áreas de serviços, restauração e bebidas, comércio a grosso, a retalho, indústria e estabelecimentos de ensino.
Ainda no primeiro semestre de 2018, a INAE desenvolveu uma missão conjunta de fiscalização na orla marítima da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.
Detectados 150 estabelecimentos sem livro de reclamações
A INAE identificou diversas irregularidades durante a operação conjunta que desenvolveu de fiscalização na orla marítima da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). No total, foram fiscalizados 526 estabelecimentos. De entre as irregularidades, destaca-se que 150 estabelecimentos foram encontrados sem livros de reclamações, 149 sem placa de proibição de venda de álcool, 103 com problemas de higiene e limpeza, 100 com mau armazenamento de produtos, 68 com produtos sem rotulagem, 85 sem cartões de saúde e 20 sem saídas de emergência.
