Graduados e docentes do ensino de educação profissional no país passam a ser certificados pela Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), entidade pública que também é responsável pela implementação do sistema de garantia de qualidade, no âmbito das reformas em curso no sector.
Com efeito, diz a AIM, a partir de 16 de Junho a emissão dos certificados dos graduados dos níveis básico e médio do ensino técnico-profissional passará a ser feita pela ANEP, nos termos da Lei da Educação Profissional.
Segundo o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP), Jorge Nhambiu, a nova legislação confere poderes à ANEP para estabelecer um sistema de gestão de informação e cadastro dos candidatos, bem como o registo de acções formativas dos provedores da educação profissional.
“A educação técnico-profissional é uma questão de bandeira na nossa governação e nós estamos a fazer esforços para que o que foi prometido seja uma realidade. A lei foi aprovada em 2016, teve dois anos de conformação e, a 16 de Junho deste ano, todas as instituições de educação profissional devem se conformar com ela”, disse Nhambiu.
À luz deste instrumento normativo compete ainda à ANEP assegurar que os investimentos na área de educação profissional sejam compatíveis com a sua política estratégia, bem como proceder ao registo e acreditação dos provedores e dos avaliadores deste sistema de ensino.
A revisão da Lei da Educação Profissional veio se juntar ao Decreto nº 28/2017, de 11 de Julho, Regulamento sobre o Licenciamento de Instituições de Educação Profissional, que estabelece as normas para a criação de uma instituição de educação profissional, bem como as qualificações necessárias para os formadores e directores destes organismos.
“Em termos de formadores é necessário que tenham um curso de formação adequado. Os directores das escolas técnicas devem ter o nível A; os formadores do nível técnico médio devem ser do B e os docentes de nível básico devem ser da letra C”, sublinhou Nhambiu.
As reformas legislativas vêm se juntar aos esforços do Governo visando a reabilitação, apetrechamento e modernização das instituições do ensino técnico-profissional, de modo a promover maior qualidade e relevância ao processo de ensino e aprendizagem.
As intervenções envolvem, na sua maioria, escolas voltadas para a formação de técnicos nas áreas de agricultura, electricidade, mecânica, soldadura, hotelaria e turismo, petróleo e gás, bem como na formação de docentes e gestores das instituições do ensino profissional. Nos próximos tempos, o MCTESTP espera investir pouco mais de 62 milhões de euros na reabilitação e modernização de institutos e escolas técnicas nas províncias de Niassa, Tete e Sofala, Inhambane e cidade de Maputo, em resultado do apoio dos parceiros de cooperação.
