A decisão da condenação dos oito funcionários da Autoridade Tributária de Inhambane, acusados de desviar mais de 12 milhões de meticais, mostra que o tribunal não está preocupado com o crime cometido. Quem assim defende é o jurista Baltazar Fael, que falava, hoje, durante o programa Manhã Informativa da STV.
O Tribunal judicial de Inhambane condenou, na última segunda-feira, oito funcionários da Autoridade Tributária daquela província a penas que variam de 1 a 14 anos de prisão.
Quatro foram condenados a 14 anos reduzidos a 4 anos de prisão, o contabilista a 8 anos reduzidos em um ano e convertido em multa e os outros condenados com penas de um a dois anos também foram convertidas em multa.
A redução das penas foi justificada pelo impacto do novo coronavírus.
Segundo o jurista Baltazar Fael, a questão da COVID-19 não deve servir como fundamento, e deve-se olhar para a gravidade do crime cometido.
“Para esta questão concreta, de um crime que lesa o estado em milhões de meticais esta fundamentação que o juiz apresenta, não faz sentido e não vai de encontro com os objectivos apresentados pelo chefe de estado quando concedeu indulto, é preciso que se analise mais este caso”, disse.
Fael entende que a sentença favorece aos próprios réus, uma vez que “até os advogados disseram que não vão recorrer, claramente porque o tribunal foi bastante brando na pena” e esta decisão pode servir como incentivo para outras pessoas que queiram cometer o mesmo crime.
Para a fonte é preciso tentar perceber a razão que levou o juiz tomar a decisão e uma vez que não há recurso é preciso que a inspeção judicial para analisar o processo.
O jurista defende ainda que o tribunal não cumpriu com o seu papel de desmotivar a prática deste tipo de crime.
Os réus foram condenados, também, a devolver o valor e até ao momento já foram pagos 1.500.000 meticais.
