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A Dívida Pública em Moçambique: Quando o Presente Consome a Capacidade de Sustentar o futuro

Quero começar por agradecer à Dra. Olívia Massango, Directora do Jornal O País, pelo convite para assinar esta rubrica, que chamei “Para Além dos Números da Economia”. A designação traduz uma convicção profissional: os números são indispensáveis para compreender a economia, mas não contam toda a história. Por trás de cada indicador existem escolhas, interesses, instituições e pessoas. Os números revelam tendências, mas também os custos sociais e económicos das decisões que tomamos.

A taxa de crescimento da economia pode significar mais emprego e melhores rendimentos; a inflação, a dificuldade de colocar comida na mesa; o défice público, menos recursos para a saúde e a educação; e a dívida, a transferência dos custos das decisões de hoje para as gerações de amanhã. Os números da economia também contam histórias de quem consegue comprar pão e de quem já não consegue, de quem tem uma casa e de quem vive na incerteza, de quem chega ao destino em segurança e de quem viaja num chapa velho, apertado, sujeito a acidentes e à imprudência dos modjeiros. É por isso que importa olhar para além deles.

Os números que actualmente caracterizam o perfil da dívida pública de Moçambique melhor ilustram esta necessidade de se ir sempre para além dos números. A este respeito, importa dizer que o problema de Moçambique não é apenas o crescimento do stock da dívida, mas, sobretudo, a incapacidade de transformar os recursos mobilizados em capacidade produtiva, receitas fiscais e geração de divisas.

Estamos a “perseguir a galinha cafreal com o sal na mão”, acumulando obrigações financeiras sem construir, na mesma proporção, os activos económicos e institucionais que permitirão pagá-las. Esta é a contradição central da nossa trajectória: endividamo-nos para antecipar recursos do futuro, mas não estamos a construir uma economia capaz de financiar esse futuro.

Há pouco mais de duas décadas, Moçambique beneficiou de um dos maiores programas internacionais de alívio da dívida, no quadro da iniciativa dos Países Pobres Altamente Endividados, conhecida pela sigla HIPC. Foi uma oportunidade histórica para libertar recursos, recuperar a capacidade de investimento do Estado e construir uma trajectória de desenvolvimento menos dependente do financiamento externo. Contudo, mais de 25 anos depois, voltamos a acumular compromissos financeiros que condicionam as escolhas orçamentais e limitam a capacidade de investimento público.

A dimensão do problema é visível nas avaliações internacionais. A análise de sustentabilidade da dívida realizada pelo Fundo Monetário Internacional em 2026 classifica a dívida pública global de Moçambique como insustentável e identifica um risco elevado de sobre-endividamento externo. O stock da dívida do sector público, que se situou em cerca de 89,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, terá aumentado para aproximadamente 91,4% em 2025. As projecções apontam para 101,7% do PIB em 2027, 112,3% em 2029 e 108,1% em 2030. Estes valores revelam que a esperada entrada em produção dos grandes projectos de gás natural não elimina, por si só, os desequilíbrios acumulados.

Outros indicadores confirmam a pressão financeira. No final de 2025, os atrasados do sector público representavam cerca de 1,3% do PIB, enquanto aproximadamente 35% dos títulos do Governo tinham maturidade de curto prazo. O financiamento externo líquido tornou-se negativo desde 2022. Esta composição aumenta o risco de refinanciamento, num contexto em que o acesso a financiamento concessional é limitado e os custos dos recursos internos permanecem elevados.

As projecções para 2030 são particularmente relevantes, por coincidirem com o período de maturação dos grandes projectos de gás natural da Bacia do Rovuma. Neste ano, o crescimento real do PIB poderá atingir 11,9%, enquanto as receitas totais, excluindo donativos, poderão representar 24,9% do PIB. As receitas fiscais deverão situar-se em torno de 21,2% do PIB, incluindo receitas directamente associadas ao gás estimadas em 2,5% do PIB. Entretanto, a despesa total poderá alcançar 34,9% do PIB. Mais preocupante é o peso dos juros, projectado em 6,9% do PIB, dos quais 6,6% associados à dívida interna.

Isto significa que o Estado poderá afectar cerca de 27,7% das suas receitas totais ao pagamento de juros, antes de amortizar o capital da dívida. Uma parcela significativa da riqueza adicional gerada pela economia ficará, assim, comprometida com obrigações financeiras, reduzindo a margem para financiar investimentos e melhorar os serviços públicos. Acresce que parte das receitas futuras do gás estará associada ao cumprimento de compromissos financeiros dos próprios projectos, incluindo obrigações da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.

Não devemos, portanto, confundir crescimento do PIB com disponibilidade efectiva de recursos para o orçamento. A avaliação de sustentabilidade do FMI indica, aliás, que o valor actual da dívida pública externa só deverá regressar abaixo do limiar de sustentabilidade em 2032.

Para compreender esta trajectória, importa analisar os mecanismos que permitem a acumulação da dívida e explicam por que razão os recursos mobilizados não se convertem em capacidade económica correspondente.

O primeiro é o défice orçamental persistente. Quando as despesas públicas excedem as receitas, o Estado precisa de financiar a diferença através de empréstimos, emissão de títulos ou acumulação de atrasados. O problema surge quando o défice deixa de responder a circunstâncias excepcionais e passa a constituir uma característica estrutural da gestão das Finanças Públicas. O endividamento transforma-se, então, numa condição recorrente para financiar o funcionamento do Estado.

O segundo mecanismo está relacionado com a relação entre o custo do financiamento e o crescimento económico. Quando a taxa de juro média da dívida supera a taxa de crescimento nominal do PIB, a dívida tende a aumentar em relação à dimensão da economia, mesmo quando existe contenção do défice primário. Esta dinâmica é particularmente perigosa numa economia com uma base fiscal estreita, crescimento pouco diversificado e custos elevados de financiamento. Não basta contrair dívida; é necessário que os recursos mobilizados aumentem a capacidade de crescimento da economia.

O terceiro mecanismo resulta da composição da dívida e dos seus efeitos sobre o mercado financeiro. A dívida externa expõe o Estado ao risco cambial: uma depreciação do metical aumenta o valor, em moeda nacional, das obrigações denominadas em moeda estrangeira. Por sua vez, o recurso crescente ao financiamento interno absorve liquidez do sistema financeiro e pode pressionar as taxas de juro, encarecendo o crédito para empresas e famílias.

É neste contexto que surge o fenómeno conhecido como crowding out. Os bancos comerciais, perante a possibilidade de investir em títulos do Estado com rendibilidade atractiva, podem preferir financiar o Governo em vez de conceder crédito ao sector privado. Esta decisão pode ser racional para cada instituição, mas tem consequências para a economia no seu conjunto. Os recursos que poderiam financiar a agricultura, a indústria, a aquisição de equipamentos e a expansão das pequenas e médias empresas acabam por financiar as necessidades do Estado. O resultado é um sistema financeiro cada vez mais exposto ao risco soberano e uma economia produtiva com dificuldades de acesso ao capital.

Um quarto mecanismo diz respeito aos compromissos financeiros assumidos fora do orçamento convencional. Garantias soberanas, passivos das empresas públicas, parcerias público-privadas e contratos de longo prazo podem transformar-se em obrigações efectivas do Estado. Quando estes riscos não são devidamente identificados, avaliados e divulgados, cria-se uma dívida implícita cuja dimensão só se torna evidente quando os compromissos precisam de ser honrados.

A acumulação de atrasados constitui outra forma de endividamento. Quando o Estado não paga atempadamente aos fornecedores e prestadores de serviços, utiliza-os como fonte involuntária de financiamento. O custo é transferido para as empresas, que enfrentam dificuldades de tesouraria, reduzem investimentos e podem deixar de cumprir as suas próprias obrigações fiscais e financeiras.

Cria-se uma cadeia de incumprimentos que fragiliza o sector privado e reduz a actividade económica. Estes mecanismos reforçam-se mutuamente: o défice cria a necessidade de financiamento; o financiamento aumenta a dívida; a dívida gera juros; os juros reduzem o espaço fiscal; e a redução do espaço fiscal limita o investimento. O menor investimento compromete o crescimento, reduz a produtividade e enfraquece a capacidade de gerar receitas fiscais e divisas. O país entra, assim, num ciclo em que se endivida para responder às necessidades presentes, comprometendo os recursos necessários para financiar o futuro.

É neste ponto que a discussão sobre a dívida deixa de ser exclusivamente financeira e passa a ser uma discussão sobre o modelo de organização da economia. Uma economia capaz de pagar as suas dívidas não se constrói apenas através do aumento dos impostos ou da contenção das despesas.

Constrói-se através da produtividade, da expansão empresarial, da industrialização, da diversificação das exportações e da criação de empregos formais. Moçambique enfrenta um problema persistente de sub-investimento no sector produtivo. A agricultura, a indústria transformadora, as pequenas e médias empresas e os serviços com potencial de exportação necessitam de infra-estruturas, energia competitiva, acesso ao crédito, capital humano qualificado e um ambiente de negócios previsível. Contudo, quando o Estado absorve uma parcela crescente da liquidez disponível e o financiamento permanece caro, estes sectores encontram maiores dificuldades para investir e expandir a sua actividade. A economia torna-se mais dependente das importações e menos capaz de gerar as receitas necessárias para financiar o próprio Estado.

A capacidade de pagamento da dívida não é criada pelo endividamento, mas pela economia que resulta da utilização dos recursos mobilizados. Se a dívida financiar infra-estruturas que reduzem os custos de produção, sistemas de irrigação, energia competitiva, formação profissional e projectos industriais viáveis, poderá ampliar a capacidade futura de pagamento. Mas, se financiar despesas de baixo retorno, projectos mal seleccionados ou compromissos orientados para benefícios imediatos, o Estado ficará com as obrigações sem adquirir capacidade económica correspondente. A diferença é entre utilizar a dívida como instrumento de transformação económica ou como mecanismo de transferência de custos para o futuro.

A existência de grandes projectos de exploração de recursos naturais não resolve automaticamente esta contradição. O crescimento do PIB associado ao gás natural pode ser expressivo sem se traduzir, na mesma proporção, em emprego, rendimento das famílias, receitas fiscais disponíveis ou desenvolvimento de fornecedores nacionais. Se a actividade extractiva funcionar como um enclave, com ligações limitadas ao resto da economia, Moçambique poderá registar taxas elevadas de crescimento sem construir uma base produtiva diversificada. As receitas extraordinárias aliviarão temporariamente as pressões financeiras, mas não eliminarão as causas estruturais da vulnerabilidade.

Esta trajectória representa também um risco para o sistema financeiro. À medida que os bancos aumentam a sua exposição aos títulos públicos, a sua saúde financeira passa a depender cada vez mais da capacidade do Estado de cumprir os seus compromissos. Estabelece-se uma relação de dependência recíproca: o Estado precisa dos bancos para financiar os défices, enquanto os bancos dependem da estabilidade financeira do Estado para preservar o valor dos activos que detêm.

Uma deterioração da percepção de risco soberano poderá afectar o valor dos títulos públicos, os balanços bancários e a capacidade de concessão de crédito. A concentração de activos no Estado reduz a diversificação das carteiras e pode transformar o risco fiscal num risco sistémico. A rentabilidade do sistema financeiro não deve, por isso, ser confundida com a sua contribuição para o desenvolvimento económico. Um sector bancário rentável, mas excessivamente dependente do financiamento do Estado, pode coexistir com uma economia produtiva mal financiada.

As consequências do endividamento persistente ultrapassam, contudo, a dimensão financeira. Quando os juros e as amortizações absorvem uma parcela crescente dos recursos orçamentais, diminui a capacidade de financiar a saúde, a educação, a água, o saneamento e a protecção social. Estes custos são distribuídos de forma desigual: as famílias com maiores rendimentos conseguem recorrer a serviços privados, enquanto as mais pobres dependem directamente da provisão pública.

A juventude é particularmente afectada. Uma economia que investe pouco na sua capacidade produtiva cria menos empregos formais e reduz as oportunidades de formação e empreendedorismo. As gerações futuras não herdarão apenas a dívida. Herdarão também uma economia com menor capacidade produtiva, instituições mais frágeis e serviços públicos insuficientes. É esta a dimensão mais profunda da injustiça intergeracional: os benefícios de determinadas decisões são apropriados no presente, enquanto os seus custos são transferidos para cidadãos que não participaram na sua tomada.

A persistência deste problema não pode ser explicada apenas por insuficiências técnicas na gestão da dívida. Os riscos são conhecidos e têm sido assinalados em sucessivas avaliações. É necessário olhar também para a economia política do endividamento e para os incentivos que orientam as decisões públicas.

Os decisores políticos respondem a incentivos eleitorais, institucionais e económicos. Os benefícios de determinadas decisões de despesa podem ser imediatos e concentrados em grupos específicos, enquanto os custos do financiamento são diferidos e distribuídos por toda a sociedade. Uma obra pública, uma isenção fiscal ou um programa de despesa podem gerar benefícios políticos e económicos imediatos para os seus promotores. Os custos aparecem mais tarde, sob a forma de juros, impostos mais elevados ou menor investimento público.

A dívida permite, assim, financiar benefícios presentes sem exigir que a sociedade suporte imediatamente o seu custo. Esta assimetria cria incentivos para adiar decisões difíceis e transferir os encargos para o futuro. Quando se acrescentam mecanismos frágeis de fiscalização e a possibilidade de captura do orçamento por grupos de interesse, o endividamento pode deixar de servir o desenvolvimento colectivo e passar a financiar vantagens particulares, suportadas pelos contribuintes.

Por isso, a responsabilização deve ser parte integrante da política de dívida. O Parlamento, o Tribunal Administrativo, os órgãos de controlo interno, a imprensa e a sociedade civil precisam de acesso à informação e de capacidade para escrutinar as decisões de financiamento. Os contratos, as garantias, os beneficiários efectivos e os riscos fiscais devem ser transparentes. A autorização para contrair dívida deve identificar claramente a sua finalidade, os custos, os riscos e as fontes futuras de pagamento. Sem responsabilização efectiva, a transparência corre o risco de se transformar numa formalidade.

Moçambique precisa, por isso, de estabelecer regras credíveis de responsabilidade fiscal. Não se trata de defender uma austeridade indiscriminada ou de impedir o Estado de financiar investimentos necessários. Trata-se de assegurar que o endividamento seja compatível com a capacidade futura de pagamento e com os objectivos de desenvolvimento. A responsabilidade fiscal deve abranger não apenas o défice anual e o stock da dívida, mas também garantias soberanas, passivos das empresas públicas, parcerias público-privadas, atrasados e contratos de longo prazo.

Esse quadro deve assentar numa âncora de dívida de médio prazo, acompanhada de regras para o défice e para a despesa pública, projecções realistas das receitas e avaliações regulares dos riscos fiscais. Deve também melhorar a qualidade da despesa, assegurando que os investimentos financiados por dívida tenham viabilidade económica, capacidade de execução e retorno social e produtivo.

A gestão das receitas provenientes dos recursos naturais exige particular prudência. A exploração do gás representa uma oportunidade para transformar riqueza natural em capital humano, infra-estruturas, capacidade produtiva e activos para as gerações futuras. Mas isso exige regras claras de gestão das receitas e articulação com a política orçamental e a estratégia de dívida. Se as receitas do gás forem utilizadas para sustentar despesas correntes permanentes ou acomodar novos compromissos sem retorno económico, Moçambique poderá consumir antecipadamente uma riqueza que deveria servir para reduzir a sua vulnerabilidade.

A maturação dos projectos de gás poderá aumentar significativamente o PIB e as receitas públicas. Mas o verdadeiro indicador de sucesso não será apenas o crescimento económico ou o volume de receitas arrecadadas. Será a capacidade de transformar essa riqueza em diversificação económica, produtividade, emprego e sustentabilidade das Finanças Públicas. Um país não se torna sustentável apenas porque passa a receber mais dinheiro. Torna-se sustentável quando desenvolve a capacidade de produzir, gerar receitas e gerir os seus recursos de forma responsável.

O maior risco é utilizar a riqueza futura para prolongar as práticas de gestão que contribuíram para a vulnerabilidade presente. Nesse cenário, o gás poderá aliviar temporariamente a pressão financeira sem alterar a estrutura económica que torna o país dependente da dívida. Teremos mais receitas, mas não necessariamente mais capacidade de produzir; mais riqueza contabilizada, mas não necessariamente mais prosperidade.

A dívida pública pode ser um instrumento legítimo de desenvolvimento quando financia investimentos que ampliam a capacidade produtiva e geram benefícios superiores aos seus custos. Torna-se uma hipoteca do futuro quando sustenta desequilíbrios recorrentes, financia decisões sem retorno e adia reformas necessárias.

Moçambique não enfrenta apenas um problema de excesso de dívida. Enfrenta o problema mais profundo de uma economia que ainda não consegue transformar os recursos que mobiliza em capacidade de criar riqueza. E esta é, acima de tudo, uma questão de escolhas económicas, qualidade das instituições e responsabilidade política.

Não podemos continuar a endividar o futuro para financiar um presente que não constrói riqueza. A chegada do gás não nos dará uma segunda oportunidade para adiar a transformação económica: poderá apenas tornar mais caro o preço de não a termos realizado.

 

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